O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (1º) que está convencido de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão aprovar o projeto que amplia à faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A declaração foi feita no dia em que a Câmara começou a votar a proposta, parte da agenda de justiça tributária do governo.

A proposta em votação na Câmara eleva a faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais. Quem recebe até R$ 7.350 terá direito a desconto parcial. O projeto foi relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e já passou por comissão especial. Caso seja aprovado no plenário, o texto será enviado ao Senado e depois para sanção presidencial.

Atualmente, a isenção se aplica a contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. A ampliação representa a primeira atualização relevante da tabela do Imposto de Renda em anos, uma promessa da campanha de Lula em 2022. Segundo o presidente, o projeto é um passo em direção à justiça tributária no país.

O parecer de Arthur Lira estima que a medida terá custo fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto mantém a tributação progressiva sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a 10%. Além disso, estima-se uma sobra orçamentária de R$ 12,7 bilhões até 2027, que deve ser usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada na reforma tributária.

No Senado, tramita um projeto semelhante, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Renan defendeu a proposta alegando que a versão da Câmara estava parada na Casa. A disputa envolvendo Renan e Arthur Lira também tem motivações políticas, já que ambos são adversários locais e podem disputar as eleições para o Senado em 2026.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou suas redes sociais para defender a aprovação da isenção. Ele afirmou que a medida reconhece um direito dos contribuintes e representa avanço na justiça social ao garantir mais recursos a quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou que a reforma reduz distorções do sistema tributário. Gleisi ressaltou que não há justificativa para que salários sejam tributados em até 27,5%, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente.

O projeto representa uma tentativa do governo e do Legislativo de ajustar a carga tributária sobre pessoas físicas e corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda. A tramitação segue nas duas Casas do Congresso, enquanto o impacto fiscal e as negociações políticas permanecem em discussão.

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Fonte: g1.globo.com