O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma instrução normativa para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem apostas em sites e aplicativos de jogos online, conhecidos como “bets”. A medida, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o uso de recursos de programas sociais em jogos de apostas.

A norma determina que as empresas de apostas online façam consultas em um sistema público do governo durante a abertura de cadastro e na realização do primeiro login diário. O procedimento deve ser implementado em até 30 dias. Além disso, as casas de apostas devem verificar, dentro de 45 dias, todos os CPFs cadastrados em suas plataformas para identificar usuários que recebem benefícios sociais.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as empresas não terão acesso direto à lista completa dos beneficiários, mas poderão consultar o cadastro centralizado do governo para impedir depósitos por parte desses usuários. A fiscalização visa proteger recursos públicos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O BPC, que em junho tinha 3,75 milhões de beneficiários, é concedido no valor de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber o benefício, o indivíduo deve ter 65 anos ou mais, ou apresentar alguma deficiência, além de ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Já o Bolsa Família beneficia cerca de 19,2 milhões de famílias, conforme dados de agosto, com renda mensal por pessoa de até R$ 218 e valor mínimo de R$ 600 por família.

Além do benefício básico, o Bolsa Família oferece valores adicionais por criança, gestante, jovem e bebê, que variam entre R$ 50 e R$ 150 mensais, dependendo da faixa etária ou condição.

No mês passado, o secretário Regis Dudena comentou dados do Banco Central que indicam um fluxo mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em apostas online no país. Segundo ele, esses números representam o total de valores movimentados — entrada e saída — nas contas dos apostadores.

Dudena explicou que a taxa média de retorno aos jogadores, conhecida como RTP (Return to Player), é de cerca de 93%. Ou seja, em média, de R$ 100 apostados, R$ 93 retornam aos jogadores, que costumam reinvestir esses recursos em novas apostas. Por isso, o volume de dinheiro que circula é maior do que o gasto efetivo dos apostadores.

Considerando a diferença entre o total apostado e os prêmios pagos, o gasto real dos apostadores, segundo o Ministério da Fazenda, é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês. Esse valor corresponde a aproximadamente R$ 36 bilhões por ano, distante do montante apontado pelo Banco Central como fluxo financeiro.

Dados do ministério mostram ainda que 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas online no primeiro semestre, com média de gasto mensal de R$ 164 por apostador ativo. Esse grupo representa cerca de 12% da população maior de 18 anos, percentual considerado comparável a outros países.

O Ministério da Fazenda sinalizou que iniciará análises mais detalhadas sobre o perfil desses apostadores, observando diferenças no gasto entre os usuários mais e menos ativos. O objetivo é aprimorar ações de controle e proteção dos apostadores no mercado de apostas online.

Com a nova instrução normativa, o governo busca evitar o uso inadequado dos recursos públicos pelos beneficiários de programas sociais em atividades de jogos de azar, alinhando-se às determinações judiciais para ampliar o controle sobre esse segmento.

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Fonte: g1.globo.com