O Banco Central adiou a regulamentação do PIX

O Banco Central adiou a regulamentação do PIX parcelado, prevista para setembro, sem informar novo prazo para a divulgação das normas, considerando uma alternativa de crédito para 60 milhões de pessoas sem acesso a cartão de crédito.

O setor financeiro aguardava a padronização das regras para implementar a modalidade, que permite parcelar pagamentos realizados via PIX. A entidade não esclareceu os motivos do atraso.

O PIX parcelado funcionará com a oferta de crédito pela instituição financeira do comprador para parcelamento de uma transação via PIX. O lojista receberá o valor integral no momento da venda, enquanto o consumidor poderá dividir o pagamento em parcelas mensais.

A nova modalidade poderá ser usada em qualquer tipo de transação, incluindo transferências. As instituições financeiras definirão juros e procedimentos para casos de inadimplência, conforme o perfil do cliente e práticas usuais de concessão de crédito.

Segundo o Banco Central, espera-se que o PIX parcelado seja uma opção competitiva, com taxas de juros vantajosas para o consumidor, podendo apresentar custo final igual ou inferior ao parcelamento sem juros no cartão.

Para os lojistas, o PIX parcelado apresenta vantagem por garantir pagamento à vista sem taxas de antecipação, ao contrário do cartão de crédito, que pode exigir cobranças para antecipar parcelas recebidas posteriormente.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou o PIX parcelado como uma evolução natural do sistema de pagamentos, oferecendo mais uma opção ao consumidor, que continuará a escolher a forma de pagamento conforme sua necessidade.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) destacou a importância do adiamento para aprimorar a segurança do sistema após recentes falhas e desvios no setor financeiro. O órgão alerta para os riscos de associar o PIX a operações de crédito que podem levar ao superendividamento.

O Idec reforçou que o PIX surgiu como um meio rápido, disponível e gratuito, ampliando a inclusão financeira, e que sua utilização para crédito parcelado deve preservar essa essência, oferecendo transparência e proteção ao consumidor.

O Instituto recomendou que a regulamentação priorize mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo, garantindo que a nova modalidade não comprometa a função social do PIX como política pública de democratização dos pagamentos.

A decisão do Banco Central ocorre em um momento em que o endividamento das famílias brasileiras atinge níveis críticos, o que exige atenção especial à criação de regras que protejam os consumidores e evitem práticas abusivas.

Atualmente, o PIX é a forma de pagamento mais utilizada por clientes bancarizados no país. A introdução do parcelamento, segundo especialistas, poderá ampliar ainda mais o uso do sistema, desde que haja regulamentação adequada.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apresentou o PIX parcelado como uma solução para ampliar o acesso ao crédito no país, especialmente para pessoas que não possuem cartão de crédito, mas o atraso na regulamentação adia a disponibilização da modalidade.

O Banco Central reforça que as instituições financeiras terão autonomia para gerir riscos e definir condições comerciais, mas o sucesso da modalidade dependerá da competição e do equilíbrio entre juros e benefício ao consumidor.

O adiamento da regulamentação reflete a preocupação com a segurança e o impacto social do novo modelo de pagamento, evidenciando a necessidade de debate mais aprofundado antes da implementação.

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Fonte: g1.globo.com