A votação da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF foi adiada para a próxima terça-feira (7) por resistência do Centrão, na véspera do prazo final para a apreciação do texto. O adiamento visa permitir maior negociação entre o governo e os parlamentares para garantir a aprovação da MP, que a equipe econômica considera fundamental para fechar as contas públicas de 2024.
A MP propõe mudanças tributárias para compensar a redução do IOF e precisa ser votada inicialmente em comissão especial antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Com o novo cronograma, toda a tramitação terá que ocorrer no mesmo dia, aumentando a pressão sobre os parlamentares.
O adiamento foi solicitado pelo próprio governo com o objetivo de buscar um acordo, ainda que parcial, para assegurar a aprovação da MP dentro do prazo legal, pois a partir do dia 8 o texto perde validade. A equipe econômica tenta minimizar os impactos do atraso, mas técnicos da Receita Federal mostram preocupação com a insegurança jurídica gerada.
No texto, o governo sinaliza concessões à bancada ruralista, incluindo a retirada da tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e a garantia da retomada da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). O presidente da frente parlamentar ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), confirmou que a bancada está disposta a apoiar a MP sem a taxação das LCAs.
O impasse central está na resistência do Centrão ao aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets) e instituições financeiras de tecnologia (fintechs). A MP 1303 propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas.
Para as fintechs, a proposta prevê a divisão da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) em duas alíquotas, de 15% e 20%, com o objetivo de equiparar a carga tributária à das instituições financeiras tradicionais. Essa medida enfrenta oposição significativa e dificulta o avanço da MP.
A equipe econômica destaca que a MP é um dos instrumentos “fundamentais” para o cumprimento da meta fiscal em 2024. Sem a aprovação da medida, o governo corre risco de não alcançar o equilíbrio nas contas públicas previsto para o ano.
O adiamento da votação reforça a complexidade das negociações políticas em torno de medidas fiscais no Congresso e evidencia a divisão entre os setores favoráveis e contrários às alterações tributárias propostas pelo governo.
Com o prazo apertado e o impasse no Congresso, o governo enfrenta o desafio de conseguir apoio suficiente para evitar que a MP perca validade e comprometa o planejamento orçamentário deste ano.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
