A pensão por morte está disponível para os dependentes de

Imagem: s2-g1.glbimg.com

A pensão por morte está disponível para os dependentes de Microempreendedores Individuais (MEIs) que cumprirem as exigências legais, mesmo sem tempo mínimo de contribuição, conforme regras vigentes em 2024. O benefício é pago aos dependentes em casos de falecimento do segurado, com duração variável conforme tipo e condição do dependente.

Ao se registrar como MEI, o trabalhador garante acesso a benefícios previdenciários, entre eles a pensão por morte. Não há carência nem tempo mínimo de contribuição para o benefício, entretanto, condições como idade e situação do dependente influenciam a duração do pagamento.

Para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão, é necessário que o MEI tenha contribuído por pelo menos 18 meses e que o casamento ou união estável tenha início pelo menos dois anos antes do falecimento. Se o óbito ocorrer antes do cumprimento dessas regras, o benefício será pago por um período reduzido de quatro meses.

No caso do falecimento após o cumprimento dos requisitos, a duração da pensão varia com a idade do cônjuge. Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiências também têm direito ao benefício, assim como, em certas situações, pais e irmãos que comprovem dependência econômica do MEI.

A pensão por morte também é concedida em casos de desaparecimento com morte presumida declarada judicialmente. Para ter acesso ao benefício, o MEI deve manter as contribuições mensais em dia por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo.

A solicitação da pensão pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo portal “Meu INSS”. Em algumas situações, é necessário agendar atendimento ou comparecer a uma agência para formalizar o pedido.

Portanto, a lei assegura o direito à pensão por morte para dependentes de MEIs que cumpram os critérios de contribuição e vínculo, garantindo proteção previdenciária mesmo para pequenos empresários individuais.

Palavras-chave relacionadas para SEO: pensão por morte MEI, dependentes MEI, contribuição MEI, benefícios previdenciários MEI, INSS pensão por morte, Microempreendedor Individual, tempo de contribuição MEI, pedido pensão INSS, direitos dependentes MEI, contribuição DAS MEI.

Fonte: g1.globo.com

Imagem: s2-g1.glbimg.com


Fonte: g1.globo.com

Sair da versão mobile