A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º)

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida faz parte do pacote econômico do governo Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir a carga tributária para cerca de 10 milhões de brasileiros.

Atualmente, apenas contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.060 são isentos do imposto. O projeto prevê aumentar essa faixa para R$ 5 mil, beneficiando também quem ganha até R$ 7.350, com redução progressiva da tributação. Para compensar a perda na arrecadação, será criado um imposto mínimo de até 10% para quem possui ganhos acima de R$ 50 mil mensais.

Se aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde deve ser analisado em até três meses. O relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a votação no Senado ocorrerá até o final do ano, para que as novas regras entrem em vigor em 2026.

Hoje, o limite oficial de isenção é de R$ 2.259, mas o desconto simplificado amplia a faixa para até dois salários mínimos, o que corresponde a cerca de R$ 3.036. O aumento proposto pelo governo visa atualizar essa tabela, que não sofre correção há anos, aumentando a defasagem pela inflação.

O projeto é alvo de debates intensos no Congresso. Defensores afirmam que a medida corrige distorções e beneficia a maior parte dos trabalhadores assalariados, que atualmente pagam mais imposto devido à falta de atualização da tabela. O governo apresentou exemplos de contribuintes que ganham entre R$ 3,6 mil e R$ 4,8 mil e teriam economias significativas no Imposto de Renda.

Por outro lado, parte da oposição critica o projeto, classificando-o como eleitoreiro e alerta para possíveis impactos no equilíbrio das contas públicas. A expectativa do governo é que a compensação se dê pelo aumento da cobrança dos mais ricos.

Além do projeto da Câmara, há outro tramitando no Senado, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos. Os dois textos apresentam poucas diferenças substanciais, mas representam uma disputa política entre os dois parlamentares.

Para quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, o projeto cria um imposto mínimo que varia gradualmente até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota efetiva média de 2,54%.

O governo calcula que, com a nova tributação, a arrecadação aumentará para esse grupo e que a perda de cerca de R$ 25,8 bilhões decorrente da ampliação da isenção será quase totalmente compensada pelos R$ 25,2 bilhões adicionais vindos do imposto mínimo sobre altos rendimentos.

Dados de um levantamento do Sindifisco Nacional indicam que a tributação dos super-ricos brasileiros diminuiu cerca de 40% entre 2007 e 2023, principalmente por conta da isenção sobre dividendos, que não são tributados no país desde 1996.

Já contribuintes de classe média têm arcado com uma carga maior devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda. Em 2009, milionários passaram a pagar proporcionalmente menos imposto do que essa parcela da população, e a diferença aumentou ao longo dos anos.

Com a aprovação da proposta do governo, espera-se que milionários paguem uma alíquota similar à da classe média, enquanto pessoas com renda inferior a R$ 5 mil passarão a ficar isentas do imposto. O texto busca equilibrar a distribuição da carga tributária no país.

A votação na Câmara nesta quarta-feira é um passo importante para o avanço da reforma tributária que o governo Lula pretende implementar nos próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com