A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida ainda depende de aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor em janeiro de 2026.
O texto também estabelece um desconto progressivo para contribuintes que ganham até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a isenção vale para quem tem renda tributável de até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
Segundo o projeto, quem recebe até R$ 5 mil deixará de pagar o IR, o que representa uma economia de cerca de R$ 313 por mês, totalizando aproximadamente R$ 4.067 ao ano, considerando o décimo terceiro salário. Para quem ganha até R$ 7.350, a redução será menor e gradual.
Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 7 mil terá uma economia mensal estimada em R$ 19,98 e anual de R$ 259,69. Para rendas acima de R$ 7.350, a tributação permanecerá conforme a tabela progressiva atual.
Atualmente, cerca de 15,2 milhões de contribuintes já estão isentos do IR. Com a nova proposta, esse número deve chegar a mais de 26,6 milhões, incluindo cerca de 10 milhões de novos isentos a partir de 2026.
A ampliação da faixa de isenção foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto traz impactos estimados em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos para o próximo ano.
Para compensar a queda na arrecadação, o texto prevê a aplicação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A cobrança também inclui a tributação de lucros e dividendos em 10% para distribuições mensais acima de R$ 50 mil por sócio.
Entre as medidas, o projeto estabelece limites máximos para a tributação sobre dividendos, estabelecendo que ela não ultrapasse 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
Além do projeto aprovado na Câmara, tramita no Senado outra proposta de isenção do IR, apresentada em 2019 pelo senador Renan Calheiros (PP-AL) e resgatada recentemente. A disputa política entre os parlamentares pode influenciar o andamento dos textos.
Caso o projeto seja sancionado, a ampliação da isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 65% dos declarantes no país, ampliando o grupo de isentos para mais da metade dos contribuintes.
O novo limite refletirá diretamente no bolso dos trabalhadores, que poderão ter um aumento real na renda disponível a partir de 2026, desde que o Senado aprove o texto e o presidente sancione a lei.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
