A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu o maior valor da história para um único mês em agosto, totalizando R$ 8,45 bilhões, conforme dados da Secretaria da Receita Federal. O aumento ocorreu após a confirmação, em julho, do reajuste nas alíquotas do imposto, medida adotada pelo governo para ajudar a cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação do IOF cresceu 42,5% na comparação com agosto de 2023, e 35,6% considerando a inflação. A série histórica da Receita, que teve início em 1995, mostra que este é o recorde absoluto para qualquer mês no período. O crescimento expressivo do imposto ocorreu apesar da desaceleração econômica e da retração de 0,2% nas concessões de empréstimos em agosto, de acordo com o Banco Central.

O aumento das alíquotas inclui a elevação do IOF nas compras internacionais com cartões de crédito e débito, que passou de 3,38% para 3,5%; na compra de moeda em espécie e remessas ao exterior, que subiu de 1,1% para 3,5%; e nos empréstimos para empresas, cuja alíquota diária dobrou de 0,0041% para 0,0082%. Outros setores afetados são os seguros VGBL, que passaram de isenção a 5% de IOF, e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que passaram a pagar 0,38%.

A decisão pelo aumento do IOF enfrentou resistência no Congresso Nacional, que chegou a derrubar o reajuste no fim de junho, numa movimentação sem precedentes desde 1992. No entanto, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a retomada do aumento em julho, quase integralmente, com base na prerrogativa do presidente da República para alterações tributárias.

Especialistas e membros do mercado financeiro criticaram a medida, apontando que o reajuste representa aumento de custos para empresas e desincentivo ao crédito e investimento. Segundo representantes do setor privado, o governo deveria focar em reduzir custos estruturais e simplificar a economia ao invés de ampliar a carga tributária. A elevação do imposto sobre operações financeiras acontece em um momento em que o país enfrenta alta da taxa básica de juros e redução no volume de crédito concedido.

O aumento do IOF também alterou a dinâmica do mercado de capitais, especialmente com a tributação dos FIDCs. Para o advogado Walter Fritzke, a medida impõe uma nova configuração para que empresas e investidores repensem suas estratégias de captação e uso de crédito. Segundo ele, isso pode favorecer estruturas de securitização, que não são tributadas como crédito tradicional, proporcionando alternativas para a falta de liquidez com menor impacto fiscal.

Apesar das críticas, o governo mantém a estratégia de ampliar a arrecadação, incluindo outras medidas tributárias em análise no Congresso para o orçamento de 2026. A votação dessas medidas está prevista para ocorrer nesta semana, e o Executivo negocia ajustes para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Em resumo, o ajuste nas alíquotas do IOF elevou a arrecadação para o maior patamar já registrado, refletindo uma política do governo destinada a ampliar receitas em meio a desafios econômicos. O impacto dessa medida é observado tanto nas contas públicas quanto no comportamento dos agentes econômicos, que buscam alternativas diante do aumento da tributação sobre operações financeiras.

—

**Palavras-chave relacionadas para SEO:**
arrecadação IOF, aumento IOF, imposto operações financeiras, Receita Federal, metas fiscais 2026, STF IOF, mercado financeiro IOF, crédito bancário, securitização, tributação FIDCs

Fonte: g1.globo.com