O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou até o final de 2024 a decisão sobre a Moratória da Soja, acordo que restringe a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia desde 2008. A votação ocorreu nesta terça-feira (30), mantendo o pacto ativo durante o período.

A Moratória da Soja é um pacto firmado há quase 20 anos entre empresas compradoras de soja, que visa impedir a comercialização de soja plantada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. O objetivo é contribuir para a preservação da floresta.

Em agosto, o superintendente-geral do Cade havia determinado a suspensão da Moratória, argumentando que o acordo funcionaria como um cartel, conferindo vantagens injustas às empresas signatárias em relação aos agricultores. Essa decisão gerou reação da indústria, que recorreu da medida.

Na semana passada, a Justiça suspendeu a ordem de suspensão do Cade, alegando que a decisão do superintendente-geral não deveria vigorar antes de um julgamento administrativo pelo tribunal do Cade.

Diante desse cenário, o Cade votou para adiar a decisão final sobre o tema até o fim do ano, com cinco votos a favor do adiamento e um contrário.

O setor produtivo de soja demonstrou insatisfação com a decisão do Cade, pois alguns grupos de agricultores consideram a Moratória um cartel que prejudica a competição no mercado. Por outro lado, defensores do acordo, incluindo ambientalistas, apontam sua importância para a redução do desmatamento na Amazônia.

A Abiove, associação das indústrias esmagadoras de oleaginosas, afirmou que o prazo estendido permitirá a busca por uma solução e reforçou seu compromisso em cooperar com as autoridades para garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória.

Com o adiamento, a Moratória segue em vigor por enquanto, e o debate sobre sua validade e efeitos deve continuar ao longo dos próximos meses.

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Fonte: g1.globo.com