A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil anunciaram nesta semana o desenvolvimento de um projeto-piloto para criar um sistema de rastreabilidade do ouro, cobrindo toda a cadeia, desde a extração até a comercialização, com o objetivo de reforçar a segurança e prevenir fraudes no setor. O acordo de cooperação técnica foi firmado para garantir transparência e credibilidade do ouro brasileiro no mercado nacional e internacional.

O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, explicou que a parceria visa unir a experiência da Casa da Moeda com a competência da agência para implementar um processo confiável e alinhado a práticas internacionais. O projeto-piloto servirá como base para a criação futura de um ambiente experimental regulatório, conhecido como sandbox regulatório, para aprimorar a legislação do setor.

Além disso, a ANM e a Casa da Moeda planejam ampliar a troca de informações e integrar outros órgãos públicos no esforço conjunto. Sousa enfatizou que o combate a atividades ilícitas na cadeia do ouro requer uma atuação multissetorial, envolvendo diferentes instituições e setores do governo.

A nova iniciativa ocorre em um contexto de crescente fiscalização e pressão de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que vêm cobrando medidas mais efetivas para assegurar a legalidade na comercialização e extração do ouro.

Em março deste ano, o STF invalidou por unanimidade a aplicação da “presunção da boa-fé” no comércio de ouro, regra que estava suspensa desde 2023. Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a norma facilitava e incentivava a comercialização de ouro oriundo de garimpo ilegal. A Corte determinou ainda que o Poder Executivo adotasse medidas para impedir a extração e compra de ouro em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação ambiental.

As medidas estão direcionadas à ANM, Banco Central, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Casa da Moeda, reforçando a necessidade de um controle rigoroso da origem do metal precioso.

Em julho, o TCU identificou indícios de que permissões de lavra garimpeira (PLG) estavam sendo usadas para “esquentar” ouro ilegal, supostamente extraído de áreas protegidas. A Corte determinou que a ANM inicie em até 90 dias o cancelamento das permissões ilícitas e aplique sanções aos responsáveis que descumprirem as regras.

Minas Gerais, principal estado produtor, faturou cerca de R$ 11 bilhões com a produção de ouro em 2024, segundo dados oficiais, reforçando a importância do fortalecimento da regulação e fiscalização do setor para garantir a legalidade e sustentabilidade da atividade.

O projeto-piloto entre ANM e Casa da Moeda representa uma etapa inicial para estruturar um sistema robusto de rastreabilidade, com o propósito de coibir fraudes e assegurar que todo o ouro comercializado tenha origem comprovada. A iniciativa deve servir como modelo para outras ações que envolvam proteção ambiental e direitos indígenas, além de consolidar a posição do Brasil no mercado global do ouro.

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Fonte: g1.globo.com