O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram a obrigatoriedade do PIX Automático para pagamentos recorrentes entre bancos distintos, a partir de 13 de outubro. A medida exige que cobranças mensais realizadas por empresas com conta em bancos diferentes dos clientes sejam feitas por meio do PIX Automático, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para adequação de contratos já existentes.
A regra vale para débitos automáticos envolvendo instituições financeiras diferentes, como mensalidades de academias, escolas, clubes e seguros. Para operações dentro do mesmo banco, o débito automático tradicional permanece inalterado. O objetivo do BC é padronizar as operações, aumentar a segurança e reduzir fraudes nas transações.
O BC explica que o pagador deverá autorizar o débito diretamente pelo aplicativo da sua instituição financeira, utilizando um processo simplificado e padronizado. Segundo Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, o PIX Automático facilita os pagamentos recorrentes, mantendo a segurança, especialmente em operações entre bancos diferentes.
O PIX Automático está disponível desde julho e permite que o cliente defina um valor máximo para cada transação, com a possibilidade de cancelamento a qualquer momento. O sistema mantém os mesmos mecanismos de proteção do PIX tradicional, como criptografia, autenticação e rastreabilidade das operações.
Com a adoção do PIX Automático como padrão para pagamentos recorrentes entre bancos distintos, o BC espera melhorar a experiência do usuário e reduzir riscos de fraudes associadas a débitos automáticos. A migração dos contratos e autorizações vigentes tem prazo até o início de 2026 para garantir a transição sem interrupção dos serviços.
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Fonte: g1.globo.com
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