O relator da medida provisória (MP) que altera

O relator da medida provisória (MP) que altera a tributação de aplicações financeiras, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propôs nesta semana a cobrança de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além de aumentar a alíquota de 5% para 7,5% sobre esses títulos. O parecer está sendo discutido em comissão especial no Congresso Nacional e busca um acordo para preservar parte das mudanças até que a MP expire em 8 de outubro.

Zarattini manteve a taxação das LCAs e LCIs, que até então estavam isentas de Imposto de Renda, mas retirou a cobrança sugerida inicialmente para outras aplicações. O relator decidiu preservar a isenção para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), do Agronegócio (CRA), fundos de investimento imobiliário (FIIs), fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e debêntures incentivadas.

A comissão especial que analisa a MP é formada por deputados e senadores e tem até o dia 30 de setembro para votar o texto. Depois disso, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O objetivo das negociações é garantir a aprovação da medida, que é considerada importante para as metas fiscais do governo federal.

No governo, a MP é vista como um instrumento para reforçar a arrecadação, mas enfrenta resistência. A bancada ruralista e setores ligados ao agronegócio manifestam descontentamento com a elevação da alíquota para 7,5% nas LCAs e LCIs. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), declarou que o aumento é inaceitável e indicou que a bancada pode tentar reduzir a alíquota ou derrubar a cobrança.

A insatisfação de grupos políticos, como a cúpula do União Brasil, que recentemente deixou a base do governo, pode dificultar a tramitação da MP no Congresso. Parlamentares da oposição veem a medida como um ponto de negociação para pressionar o Palácio do Planalto, o que pode atrasar a reforma tributária em andamento.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que é fundamental avançar nas negociações da MP para manter a agenda fiscal no Congresso Nacional. Ele ressaltou que a medida provisória é peça chave para o cumprimento das metas fiscais do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem participado das articulações em busca de apoio para a aprovação da proposta.

A decisão sobre a cobrança do Imposto de Renda nas LCAs e LCIs, que representam investimentos populares no setor do agronegócio e imobiliário, é vista como um ponto sensível no debate fiscal. O governo busca um equilíbrio entre ampliar a arrecadação e não prejudicar segmentos importantes da economia.

Caso a MP não seja aprovada até o prazo final, em 8 de outubro, suas regras perderão validade, o que pode afetar o planejamento das áreas fiscal e econômica do governo. A expectativa é que o texto da medida provisória seja analisado pela comissão especial até o final deste mês, mas o resultado depende dos desdobramentos das negociações políticas.

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Fonte: g1.globo.com