A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida tem como objetivo alterar as regras atuais da tributação sobre a renda, beneficiando uma parcela maior da população.

O projeto altera a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que atualmente é aplicada a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Com a aprovação na comissão, o novo limite passa a ser de R$ 5 mil, ampliando o grupo de contribuintes que estarão isentos do tributo.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser submetida ao plenário da Casa. Caso seja aprovada em todas as etapas, a nova regra deve ser aplicada no ano seguinte à publicação da lei.

De acordo com os autores do projeto, a alteração visa diminuir a carga tributária sobre a classe média e trabalhadores de menor renda, estimulando o consumo e contribuindo para a movimentação da economia. O texto também espera reduzir a burocracia para a Receita Federal, ao diminuir o número de declarações a serem processadas.

Críticos do projeto alertam para o impacto nas receitas do governo federal, que podem ser reduzidas com a ampliação da faixa de isenção. Esses recursos são usados para financiar políticas públicas, como saúde, educação e segurança.

A aprovação na comissão representa um passo importante para a tramitação da proposta, que ainda enfrenta debates no Senado e na Câmara dos Deputados. Parlamentares devem avaliar os efeitos fiscais e sociais antes da votação final.

O governo federal poderá apresentar um parecer sobre o projeto durante a análise nas comissões legislativas, influenciando o rumo da proposta. Se sancionada, a medida tornará a alíquota zero para ganhos até R$ 5 mil mensais, alterando significativamente a tabela do Imposto de Renda.

A mudança impacta diretamente milhões de brasileiros que atualmente pagam IR sobre rendimentos superiores a R$ 1.903,98, proporcionando redução do desconto mensal no salário. O benefício, no entanto, varia conforme a faixa salarial e outras deduções permitidas pela legislação.

A discussão sobre a tributação do Imposto de Renda é frequente no Congresso, especialmente em períodos de recuperação econômica. Ajustes nas faixas de isenção são estratégias recorrentes para promover redistribuição de renda e estimular setores econômicos.

A expectativa é que o projeto avance nas próximas semanas, com votação no plenário e, posteriormente, envio para sanção presidencial. Caso aprovado, a medida pode entrar em vigor no exercício fiscal seguinte, alterando a rotina de contribuintes e da Receita Federal.

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Fonte: g1.globo.com