A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou à Enel São Paulo explicações sobre a demora na recomposição do fornecimento de energia após o temporal ocorrido na segunda-feira (22) em diversos municípios do estado. Cerca de 580 mil unidades consumidoras ficaram sem energia por horas, e a distribuidora apresentou desempenho considerado insatisfatório pela agência reguladora.
Em despacho divulgado na noite de terça-feira (23), o diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a Enel SP falhou reiteradamente em atender às exigências contratuais e regulatórias, assim como nos compromissos assumidos com a Aneel e seus consumidores. Às 22h do dia 22, a empresa ainda não havia restabelecido energia para 398 mil unidades consumidoras, recuperando apenas 31% do total afetado.
Nas horas seguintes, a Enel manteve uma velocidade baixa na recuperação do serviço. O boletim das 9h do dia seguinte indicou 206,4 mil clientes ainda sem energia, com 64% de restabelecimento — percentual inferior ao das outras distribuidoras atingidas pelo evento climático. Às 20h da terça-feira, essa situação permaneceu, com a Enel SP mantendo o menor índice de recomposição entre as concessionárias afetadas.
Dois dias após a tempestade, o boletim da Aneel divulgado às 9h da quarta-feira (24) registrou ainda 14,1 mil unidades consumidoras sem energia na área de concessão da distribuidora. Segundo Mosna, a lentidão na resposta não representa um episódio isolado, mas um padrão que já havia sido observado em situações anteriores, o que resultou em sanções e cobranças por parte da agência.
Além da demora no restabelecimento do serviço, o histórico de multas da Enel em São Paulo ultrapassa R$ 260 milhões, conforme dados da Aneel. Essa quantia está relacionada a diversas penalidades aplicadas pela agência por falhas na prestação do serviço público.
Em resposta, a diretoria da Aneel exigiu que a Enel SP apresente esclarecimentos detalhados sobre a aplicação do Plano de Recuperação durante o temporal. A empresa também deve comprovar, por meio de evidências, a execução prática do Plano de Contingência estabelecido para eventos desse tipo.
Outro pedido é que a distribuidora demonstre possuir uma estrutura operacional adequada à extensão e complexidade da área sob concessão, capaz de atuar com agilidade diante de eventos climáticos adversos. O despacho da Aneel deixa claro que a reincidência de falhas graves poderá levar à adoção de medidas regulatórias e punitivas, em conformidade com o arcabouço regulatório e o Contrato de Concessão.
A atuação da agência visa garantir que os serviços de fornecimento de energia elétrica sejam prestados de forma contínua e eficiente, minimizando os impactos para os consumidores em situações de emergência. A Aneel mantém o monitoramento dos serviços da Enel e deve acompanhar as providências tomadas pela distribuidora.
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Fonte: g1.globo.com
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