O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que o governo pague todas as emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, previsto para junho. A medida visa garantir a execução dos recursos em um prazo mais curto e evitar negociações durante a campanha.

O cronograma apresentado pelo relator pretende obrigar o presidente Lula a liberar e executar o pagamento das emendas ainda no primeiro semestre. Segundo Maia, a proposta reduz o tempo de tramitação das emendas, acelerando o repasse dos recursos públicos. Ele afirmou em entrevista à TV Globo que, apesar de sugerir o pagamento integral até junho, existe abertura para negociação sobre um percentual das emendas.

Parlamentares envolvidos nas discussões afirmam, nos bastidores, que o governo não demonstrou empenho para encontrar um consenso sobre o valor mínimo a ser pago antes do período eleitoral. Em anos anteriores, a equipe do presidente Lula negociou com o Congresso para evitar a fixação de um cronograma rígido de pagamentos.

Desta vez, o relator da LDO adota uma postura mais firme, estabelecendo um patamar mais alto logo no início das negociações. O relatório será apresentado nesta terça-feira (23) e poderá ser analisado em reunião da Comissão Mista de Orçamento ainda no mesmo dia.

A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do Orçamento Federal do ano seguinte. Ela define parâmetros fundamentais, como o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, que orientam a execução financeira do governo.

Além das emendas parlamentares, o relatório do relator aborda também o Fundo Eleitoral para 2026. O governo planeja inicialmente um gasto de R$ 1 bilhão para o fundo, que financia campanhas eleitorais dos partidos.

No entanto, a proposta deve aumentar esse valor para, pelo menos, o patamar de anos anteriores, que foi próximo a R$ 5 bilhões. A correção do montante seguirá os critérios do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas.

Com isso, o Fundo Eleitoral para o próximo ano deverá superar R$ 5 bilhões, elevando o impacto nas contas públicas. A definição desse valor integra a negociação em curso entre o relator e as lideranças partidárias.

A expectativa é que o relatório da LDO de 2026 influencie diretamente as prioridades e a execução orçamentária do governo, sobretudo em um ano marcado pela disputa eleitoral. A antecipação dos pagamentos das emendas e o aumento do Fundo Eleitoral devem provocar debates políticos e financeiros no Congresso e no Palácio do Planalto.

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Fonte: g1.globo.com