A Receita Federal disponibiliza a partir desta terça-feira (23), às 10h, a consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. O lote contempla 387,2 mil contribuintes, com pagamentos previstos para começar em 30 de setembro, totalizando mais de R$ 1 bilhão em créditos, incluindo parcelas residuais de anos anteriores.
Do total destinado, cerca de R$ 507,1 milhões beneficiam grupos com prioridade definida pela Receita. Estão incluídos idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de moléstias graves, profissionais do magistério e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida com restituição via PIX. Contribuintes não prioritários também receberam parte do lote.
Os pagamentos do IRPF em 2025 são organizados em cinco lotes. O primeiro ocorreu em 30 de maio, seguido pelos demais em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e, agora, 30 de setembro. O prazo para entrega das declarações começou em 17 de março.
Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e então “Consultar a Restituição”. O serviço permite ver o extrato de processamento da declaração e identificar possíveis pendências para correção via retificação. A Receita também oferece aplicativo para dispositivos móveis com funções similares.
A restituição será paga somente em contas bancárias de titularidade do contribuinte, segundo nota oficial da Receita Federal. Caso haja erro nas informações bancárias ou problemas com a conta, o pagamento é bloqueado. Para evitar prejuízos, é possível reagendar o crédito pelo Banco do Brasil em até um ano após a primeira tentativa, corrigindo os dados bancários.
O reagendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, com números específicos para capitais, demais localidades e atendimento exclusivo a deficientes auditivos. O contribuinte deve informar o valor da restituição e número do recibo da declaração ao solicitar o reagendamento.
Na consulta, os contribuintes também podem verificar se suas declarações estão retidas na chamada “malha fina”, situação que impede a liberação da restituição. O acesso a essa informação é feito por meio do e-CAC, no extrato da DIRPF, na seção de “Pendências de Malha”. É necessário utilizar código de acesso gerado na página da Receita ou certificado digital.
Restituições retidas na malha fina só são liberadas após correção das inconsistências pela pessoa física ou comprovação da veracidade das informações apresentadas.
Além disso, a Receita Federal alerta sobre os critérios para obrigatoriedade de entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025. Estão incluídos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, valor ajustado para ampliar a faixa de isenção. Também são obrigados aqueles que tiveram rendimentos isentos ou sujeitos à tributação exclusiva acima de R$ 200 mil, pessoas que obtiveram ganho de capital superior a R$ 40 mil ou realizaram operações em bolsas, entre outros casos.
Outros grupos que devem declarar incluem contribuintes com receita bruta rural acima de R$ 169.440,00, aqueles com bens ou direitos avaliado em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 e residentes no Brasil em 2024. Pessoas que possuem bens ou direitos no exterior, aplicam rendimentos no exterior ou optaram por declarar bens de entidades controladas fora do país também estão enquadradas.
O procedimento para consulta e pagamento das restituições segue regras de segurança para assegurar que os créditos sejam destinados aos titulares corretos, minimizando riscos de fraudes e erros.
Com 2,9 milhões de contribuintes que não entregaram a declaração no prazo, a Receita reforça a importância de cumprir as obrigações para evitar multas e regularizar pendências junto ao órgão.
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Fonte: g1.globo.com
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