O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) um aumento de R$ 1,4 bilhão no congelamento de despesas para 2025, elevando a contenção total para R$ 12,1 bilhões com o objetivo de cumprir a meta fiscal do ano. A decisão foi tomada para manter o equilíbrio das contas públicas em meio à previsão de déficit.
A projeção oficial para 2025 indica um déficit de R$ 73,5 bilhões nas contas públicas. No entanto, considerando uma exclusão de R$ 43,3 bilhões referentes a gastos com precatórios, o governo espera que o resultado final fique em R$ 30,2 bilhões.
Essa quantia está dentro da margem de tolerância permitida pela meta fiscal, que estabelece um déficit máximo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. A regra visa garantir o equilíbrio fiscal, permitindo uma flexibilização limitada no cumprimento da meta de déficit zero.
O congelamento e liberação de recursos ocorrem para atender às exigências do arcabouço fiscal e para planejar a gestão das contas públicas ao longo do ano. A medida afeta diversos ministérios e programas, mas o detalhamento sobre quais áreas serão contempladas será divulgado até o fim deste mês.
A equipe econômica trabalha ainda na publicação do detalhamento sobre o congelamento de R$ 31 bilhões previsto no orçamento. O documento deve esclarecer pontos sobre a limitação de gastos e sua distribuição entre as despesas públicas.
A meta fiscal de 2025 estabelece o equilíbrio entre receitas e despesas, desconsiderando os valores destinados aos precatórios. O montante congelado visa garantir que o governo adote medidas para controlar os gastos e, assim, manter o compromisso com as regras fiscais em vigor.
O anúncio foi realizado no contexto do lançamento do Plano Safra, em 1º de julho de 2025, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo federal reforça, por meio dessas medidas, o compromisso com a disciplina fiscal e a busca por transparência na gestão das contas públicas ao longo do ano de 2025.
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Fonte: g1.globo.com
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