O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17), o

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto-base da Medida Provisória (MP) que amplia o benefício da tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A votação ocorreu no plenário do Senado, que avalia destaques para possíveis alterações.

A medida provisória, publicada em maio, corria risco de perder validade, pois medidas provisórias têm prazo de 120 dias para serem aprovadas. O benefício já está vigente desde julho. Na segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pedindo a aprovação para evitar perdas aos beneficiados.

A tarifa social garante isenção total na conta de luz para parte da população e descontos para outras famílias de baixa renda. Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros já receberam isenção integral e aproximadamente 55 milhões foram beneficiados com descontos.

O texto aprovado prevê que, a partir de janeiro de 2024, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão desconto na conta de luz. Esse abatimento incide sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da fatura.

Tem direito à tarifa social famílias do CadÚnico com renda mensal per capita até meio salário mínimo; pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também inscritos no CadÚnico; comunidades indígenas e quilombolas do CadÚnico; além de famílias em sistemas isolados com geração offgrid.

A medida provisória também aborda a renegociação de dívidas das usinas hidrelétricas. O saldo a ser reestruturado considera os valores vencidos dessas dívidas. Os recursos obtidos poderão ser usados para amenizar reajustes tarifários nas regiões Norte e Nordeste. O relator do projeto na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho, estima que a renegociação possa gerar até R$ 6 bilhões.

Além disso, o texto define que, a partir de 2026, os custos de geração das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 serão rateados entre todos os usuários do sistema elétrico nacional, exceto os consumidores de baixa renda.

Ainda em análise, os destaques podem modificar pontos específicos do texto antes da aprovação final no Senado. A aprovação da MP reafirma o compromisso do governo com a ampliação de benefícios para famílias de baixa renda no acesso à energia elétrica.

Palavras-chave: tarifa social, energia elétrica, Medida Provisória, CadÚnico, desconto na conta de luz, Congresso Nacional, Lula, hidrelétricas, renegociação de dívidas, Angra 1, Angra 2, benefício social, baixa renda.

Fonte: g1.globo.com