O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil passará a incluir letras além de números a partir de julho de 2026 para ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo atual, informou a Receita Federal. A mudança afetará apenas novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais.
Atualmente, o CNPJ possui 14 caracteres numéricos, mas o novo formato alfanumérico combinará letras de A a Z com números, mantendo o tamanho total. Essa alteração visa aumentar significativamente as combinações possíveis, já que o número de CNPJs emitidos, mais de 63 milhões, se aproxima do limite da estrutura atual.
O formato alfanumérico será adotado de forma gradual a partir de julho de 2026, com a Receita Federal definindo um calendário para implantação conforme o tipo de empresa ou atividade econômica. Os CNPJs já existentes continuarão válidos, não sendo necessária nenhuma atualização por parte das empresas. Sistemas públicos e privados aceitarão ambos os formatos.
O processo de inscrição para abertura de novos CNPJs permanecerá o mesmo, com a diferença de que o número gerado poderá conter letras. Todos os sistemas estarão integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) para acomodar as mudanças.
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais e controle tributário precisarão adaptar seus softwares e bancos de dados para reconhecer o novo formato e evitar falhas na emissão de documentos ou atraso no cumprimento de obrigações fiscais. A Receita Federal oferecerá ferramentas para facilitar essa adaptação técnica.
O cálculo do Dígito Verificador, que valida a autenticidade do CNPJ, continuará usando o método do Módulo 11, mas agora incluirá letras convertidas para valores numéricos por meio da tabela ASCII, ajustados para a fórmula. A Receita disponibilizará rotinas de cálculo nas principais linguagens de programação.
A mudança está alinhada com o processo de modernização do sistema tributário brasileiro e a implementação dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo modelo do CNPJ permitirá sistemas mais integrados, facilitando a separação entre despesas pessoais e profissionais e a automatização de processos fiscais.
Embora o formato atual continue válido, as empresas deverão arcar com custos para atualizar seus sistemas, principalmente os relacionados à emissão de notas fiscais e bancos de dados. A Receita Federal recomenda que as adaptações sejam feitas com antecedência para evitar problemas futuros.
Em resumo, a inclusão de letras no CNPJ é uma medida técnica para superar o limite do modelo numérico atual, assegurando a expansão do cadastro de pessoas jurídicas no Brasil e a modernização do sistema tributário.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
