A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), uma proposta que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A medida visa regulamentar o comércio varejista desses produtos, garantindo regras para a operação e a presença de farmacêuticos.
O texto estabelece que a venda de remédios nos supermercados deve ocorrer em espaços específicos e exclusivos para farmácias, que precisam cumprir normas da vigilância sanitária. A proposta prevê a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento desses locais.
O projeto foi submetido a dois turnos de votação na comissão. No primeiro, recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário; no segundo, a aprovação foi simbólica. Caso não haja recurso, a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, do contrário voltará para votação no plenário do Senado. Após aprovação pelos deputados, seguirá para sanção presidencial, a cargo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A autorização contempla a comercialização de medicamentos de venda livre e também os sujeitos a controle especial. O projeto permite que as farmácias nos supermercados sejam próprias da rede ou operadas por drogarias licenciadas.
Essa iniciativa atende a uma antiga demanda dos supermercados e atacadistas, que buscam ampliar seu portfólio e competir com farmácias, que têm expandido sua atuação comercial para itens antes exclusivos de supermercados. Para estes setores, a aprovação pode aumentar o acesso da população a medicamentos e resultar em preços mais baixos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a medida e destacou, em vídeo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a potencial ampliação do acesso aos medicamentos e a possibilidade de parceria entre setores. Para o ministro, a proposta representa um avanço para a população usufruir do acesso correto aos remédios.
A venda de medicamentos em supermercados já esteve autorizada anteriormente, entre junho de 1994 e junho de 1995, por uma medida provisória do Plano Real. No entanto, o Congresso vetou a continuidade da autorização, e o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o veto. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a proibição em decisão acionada por um supermercado.
Atualmente, farmácias localizadas em hipermercados operam de forma independente do varejo alimentar. O setor farmacêutico, contudo, manifestou resistência à atual proposta, alegando riscos relacionados ao uso indiscriminado de medicamentos e prejuízos econômicos para as farmácias tradicionais.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), promoveu alterações no texto original para amenizar críticas do setor farmacêutico. As modificações incluem a restrição da comercialização de medicamentos a espaços reservados e a exigência da presença física de farmacêuticos. Além disso, medicamentos controlados só poderão ser entregues após o pagamento, e deverão ser transportados em embalagem lacrada caso o caixa esteja em área distinta.
Costa ressaltou que a proposta foi amplamente debatida entre governo, indústria farmacêutica, setor produtivo e comércio varejista. Para ele, as mudanças contidas no relatório equilibram interesses diversos.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), Fábio Basílio, avaliou ao g1 que as alterações feitas pelo relator tornaram o projeto mais aceitável ao setor, embora mantenha pontos de atenção quanto à implementação.
A aprovação da proposta prevê uma mudança no modelo de comercialização de medicamentos no país, ampliando a atuação dos supermercados e criando um ambiente regulado e fiscalizado para venda desses produtos. A matéria aguarda votação na Câmara e posterior avaliação presidencial para se tornar lei.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
