O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (16) que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar garantir a votação da medida provisória (MP) que amplia descontos na tarifa social de energia elétrica, cujo prazo final vence nesta quarta-feira (17). A aprovação da MP está ameaçada pela prioridade dada à votação da PEC da Blindagem em plenário.
A MP oferece isenção total na conta de energia para consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico, e consumo mensal de até 80 kWh. Consumidores com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh têm desconto de 12%, com base na isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Desde sua assinatura pelo presidente Lula em 21 de maio, a MP está em vigor, mas precisa ser sancionada pelo Congresso até esta quarta-feira para não perder validade. O ministro Silveira destacou a urgência em atender 60 milhões de brasileiros carentes com a medida social, afirmando que espera a votação na Câmara ainda nesta terça para que o Senado confirme o texto.
No entanto, parlamentares consultados pelo g1 indicam que a votação da MP enfrenta resistência e é considerada incerta, pois a pauta da Câmara está concentrada na discussão da PEC da Blindagem, que amplia proteção a parlamentares no sistema judicial. A disputa de prioridades pode levar à perda do prazo de validade da MP.
Silveira afirmou em entrevista no Palácio do Planalto que tem conversado com líderes da Câmara, que estão cientes do impacto e da urgência da MP para beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas com isenção e mais 20 milhões com desconto na conta de energia.
A reforma do setor elétrico, tema presente na MP, será dividida em dois textos. A primeira MP, já enviada ao Congresso, foca na ampliação da tarifa social de energia. Outros assuntos estruturais, como o mercado livre de energia e o teto para a CDE, serão tratados na MP 1304, com prazo de validade até novembro.
O ministro destacou que o mercado livre de energia oferece preços 20% menores que o mercado regulado, que atende consumidores residenciais, comércio e pequenas indústrias. Por isso, há consenso para aprovação da parte da MP que trata da tarifa social, considerada prioritária para o equilíbrio do setor.
Caso a MP atual não seja aprovada conforme enviada, Silveira espera que suas medidas sejam incorporadas à MP 1304, que deve avançar na reforma estrutural do setor elétrico.
A votação da MP da tarifa social ocorrerá em um momento delicado no Congresso, em meio a tensão entre essa pauta e a PEC da Blindagem, que tem ganhado prioridade na Câmara. O resultado pode definir o futuro das políticas de desconto e isenção na conta de luz para milhões de brasileiros.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
