O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou nesta segunda-feira (15) o pedido do ex-presidente Donald Trump para afastar Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed). A decisão manteve a participação da diretora nas próximas reuniões de política monetária do banco central, que estão marcadas para os dias 16 e 17 de setembro.

O pedido de Trump para a remoção de Cook, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, é o primeiro desde a criação do Fed em 1913 que tenta destituir um diretor antes do término do mandato. A ação judicial gerou um embate que pode afetar a independência do banco central americano.

Em setembro, a juíza Jia Cobb decidiu que as acusações de Trump sobre suposta fraude hipotecária cometida por Cook antes de assumir o cargo não configuram motivo legal suficiente para sua demissão, conforme a legislação que regulamenta o Fed. Lisa Cook nega as acusações.

A legislação que criou o Fed estabelece que seus diretores só podem ser removidos por justa causa, termo que não tem definição clara e nunca foi testado nos tribunais. Nenhum presidente dos Estados Unidos havia usado esse poder até o pedido de Trump.

A administração Trump defende que o presidente possui liberdade para remover diretores do Fed sem necessidade de aprovação judicial. O Departamento de Justiça chegou a solicitar uma suspensão da decisão da juíza, mas o Tribunal de Apelações rejeitou esse pedido.

Cook entrou com uma ação contra Trump e o próprio Fed no fim de agosto, argumentando que as alegações não justificam sua demissão e seriam um pretexto para retaliá-la por sua postura em política monetária. A diretora é a primeira mulher negra a ocupar o cargo de governadora no banco central.

A decisão do tribunal permite que Cook participe das reuniões em que o Fed deve decidir sobre uma redução dos juros, devido à desaceleração do mercado de trabalho. Esta é uma expectativa dos analistas diante do quadro econômico atual.

Trump tem pressionado o Fed para cortes agressivos nas taxas de juros e criticado publicamente o presidente do banco central, Jerome Powell, que optou por focar no controle da inflação. Até o momento, o Fed tem adotado uma postura cautelosa em relação aos cortes.

A administração de Trump anunciou que vai recorrer da decisão à Suprema Corte dos Estados Unidos, o que pode prolongar o debate jurídico sobre a demissão de diretores do Fed e a independência do banco central.

O caso levanta discussões sobre os limites da interferência política na condução da política monetária americana, tema fundamental para garantir a credibilidade do Fed e sua capacidade de controlar a inflação sem pressões externas.

Trump afirmou que há pessoas “muito boas” para substituir Lisa Cook no Fed, reforçando sua intenção de mudar a composição do banco central caso tenha sucesso nos processos judiciais.

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Fonte: g1.globo.com