A Receita Federal prepara uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços, prevista para entrar em operação a partir de 2026. O sistema, que será 150 vezes maior que o PIX em volume de dados, visa dar suporte à reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo sistema vai processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, com informações detalhadas sobre produtos, emissores e créditos tributários. Diferentemente do PIX, que registra somente remetente, destinatário e valor, a plataforma armazenará dados complexos relacionados à cadeia produtiva. Técnicos da Receita, profissionais do Serpro, especialistas do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia trabalham no desenvolvimento da ferramenta.
A plataforma foi criada para viabilizar o pagamento dos novos impostos sobre valor agregado (IVA) previstos na reforma tributária, que substituem tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além dos dois impostos principais (CBS federal e IBS estadual e municipal), o sistema também contemplará um imposto seletivo para produtos considerados nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre as funcionalidades está o módulo chamado “split payment”. Ele permitirá direcionar em tempo real os valores arrecadados para a União, estados e municípios, reduzindo a lavagem e a sonegação fiscal. A plataforma também calculará automaticamente o crédito do imposto pago em etapas anteriores da produção, simplificando o processo para as empresas.
O governo espera que a plataforma reduza a sonegação por meio do recolhimento imediato dos tributos e da eliminação das chamadas “noteiras” — empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas ou adulteradas para fraudar o Fisco. O pagamento eletrônico também impedirá o atraso no recolhimento dos impostos.
Estima-se que o novo sistema possa aumentar a arrecadação federal em R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente à sonegação atualmente existente. Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a plataforma não aumentará a fiscalização, mas melhorará a qualidade do monitoramento tributário ao focar em operações efetivamente registradas.
A reforma mantém a premissa de não aumentar a carga tributária sobre o consumo, atualmente alta em comparação a outros países. No entanto, setores como o de serviços podem ter uma carga maior, já que esses segmentos apresentam menor possibilidade de abatimentos em relação à indústria. As alíquotas dos novos tributos serão ajustadas para preservar o peso tributário atual.
Além do recolhimento e cálculo do imposto, a plataforma permitirá a devolução de parte dos tributos para a população de baixa renda por meio do “cashback”, medida prevista na reforma para aliviar o impacto fiscal sobre grupos vulneráveis. Segundo o governo, o sistema reduzirá erros de cálculo e classificação, oferecendo à empresa uma calculadora oficial e alertas em caso de inconsistências.
A plataforma terá como principal público-alvo as empresas que comercializam produtos e serviços entre si (business to business). No varejo, o recolhimento será feito por estimativa, com ajustes ao final de cada período.
O projeto-piloto inclui quase 500 empresas e está em fase de testes. A expectativa é que 2026 marque o início da operação com alíquota reduzida, seguida pela extinção gradual dos tributos atuais a partir de 2027. O prazo para a transição completa do ICMS e ISS para o IBS é entre 2029 e 2032.
A plataforma representa uma mudança estrutural na administração tributária do Brasil, alinhada à reforma do sistema de impostos sobre consumo. Ela busca maior transparência, redução da evasão fiscal e simplificação das obrigações para as empresas, além de promover justiça fiscal por meio do controle em tempo real dos tributos.
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Fonte: g1.globo.com
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