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O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) a lista com quase 10 mil produtos afetados pelas tarifas adicionais impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. A medida integra o programa Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e outras ações para mitigar os impactos econômicos da sobretaxa americana sobre as exportações brasileiras.

A lista inclui 9.777 códigos de produtos divididos em duas categorias, que orientarão os critérios de elegibilidade para a linha de crédito emergencial. Segundo o Palácio do Planalto, essa linha de crédito terá taxas de juros acessíveis e visa ampliar o financiamento para exportadores desses produtos.

Podem acessar o programa pessoas jurídicas e físicas que realizem exportações aos Estados Unidos, desde que estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Entre os beneficiários estão empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ, desde que estejam em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação não terão acesso, salvo se apresentarem plano de recuperação aprovado judicialmente. O governo definirá prioridades para o acesso às linhas de crédito, dando preferência às empresas com pelo menos 5% do faturamento derivado das exportações afetadas entre julho de 2024 e junho de 2025.

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, empresas com participação igual ou superior a 20% do faturamento bruto nas exportações impactadas terão acesso a condições mais vantajosas. No caso das garantias oferecidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), o benefício é restrito às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com faturamento anual de até R$ 300 milhões no ano anterior.

Além da linha de crédito estimada em R$ 30 bilhões, o governo adotou outras medidas para apoiar os exportadores prejudicados pelo tarifaço. Entre elas está a ampliação do seguro à exportação, que garante proteção contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, facilitando a atuação de bancos e seguradoras.

Outra medida inclui o diferimento da cobrança de impostos para as empresas mais afetadas, autorizada pela Receita Federal. O governo ainda prorrogou por um ano o prazo para exportação de mercadorias cujos insumos foram beneficiados pelo regime de drawback, que suspende ou elimina tributos incidentes.

O programa prevê também o novo Reintegra, que concede crédito tributário para desonerar as vendas externas das empresas exportadoras. Além disso, União, estados e municípios poderão realizar compras públicas desses produtos para programas sociais, como merenda escolar e hospitais.

O governo informou que seguirá trabalhando na diversificação de mercados, com o objetivo de ampliar a base de países compradores dos produtos brasileiros sujeitos às tarifas americanas. A iniciativa busca reduzir a dependência das exportações para os Estados Unidos e amenizar os impactos da sobretaxa.

Com essas ações, o Executivo espera fortalecer o setor exportador brasileiro e minimizar os efeitos das medidas tarifárias impostas pelos EUA, que aplicaram sobretaxas de até 50% sobre diversas categorias de produtos do Brasil.

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Fonte: g1.globo.com