Meta e tiktok ganham ação na ue e obrigam revisão da taxa so

O Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, determinou nesta quarta-feira (10) que a Comissão Europeia revise em até um ano o método usado para calcular a taxa cobrada de grandes empresas de tecnologia pela supervisão de suas atividades. Meta e TikTok, das empresas Meta e ByteDance, entraram com processo alegando que a metodologia atual aplicava cobranças desproporcionais.

Até o momento, a União Europeia exige que as big techs paguem até 0,05% da receita líquida anual para custear o monitoramento do cumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA). A DSA entrou em vigor em novembro de 2022 com o objetivo de restringir conteúdos ilegais e prejudiciais em plataformas digitais, sob risco de multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual.

A taxa é calculada com base na combinação do número médio de usuários ativos mensais e no resultado financeiro do ano anterior de cada empresa. Meta e ByteDance argumentaram que este cálculo gerava cobranças injustas, especialmente para empresas que não apresentavam lucro, mas tinham grande base de usuários e impacto regulatório.

Os juízes concordaram que houve falhas no processo de adoção da metodologia e determinaram que a Comissão Europeia deve criar um ato delegado para formalizar o cálculo da taxa, corrigindo o procedimento em até 12 meses. No entanto, as taxas pagas em 2023 não serão reembolsadas.

A Comissão Europeia afirmou que o tribunal confirmou a solidez da metodologia atual, destacando que a decisão exige apenas ajustes formais no procedimento. Um porta-voz da instituição explicou que agora o órgão tem um ano para estabelecer o novo marco legal, por meio do ato delegado, e ajustar as decisões de implementação.

O TikTok comemorou a decisão e disse que acompanhará de perto o desenvolvimento do ato delegado. A Meta também avaliou positivamente o veredicto, ressaltando a necessidade de corrigir desequilíbrios na cobrança. Um representante da empresa apontou que companhias que apresentam prejuízo acabam não pagando, mesmo quando possuem grande base de usuários, o que implica em uma distribuição desigual da carga regulatória.

Além de Meta e TikTok, outras plataformas como Amazon, Apple, Booking.com, Google, Microsoft, X (antigo Twitter), Snapchat e Pinterest também estão sujeitas à taxa de supervisão da UE. No passado, o Google já foi multado em quase 3 bilhões de euros pela União Europeia.

A decisão contribui para a discussão sobre a regulação das big techs no mercado europeu, equilibrando o financiamento do monitoramento com a proporcionalidade das cobranças sobre empresas de diferentes perfis financeiros. O processo reforça o papel do Judiciário na revisão de medidas adotadas pela Comissão no âmbito da Lei de Serviços Digitais.

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Fonte: g1.globo.com