Governo federal bloqueia novas apostas online para beneficiá

O governo federal vai impedir até o fim deste ano novos depósitos em contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa evitar o uso de recursos de programas assistenciais em casas de apostas autorizadas no país.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a decisão do STF, tomada de forma unânime em novembro do ano passado, obriga o governo a adotar mecanismos para bloquear esses depósitos. O sistema envolverá consultas em um cadastro centralizado mantido pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), que será acessado pelas aproximadamente 80 casas de apostas autorizadas toda vez que um novo apostador se cadastrar ou fizer um depósito.

Dudena explicou que a exigência legal para apostas online prevê cadastro com CPF e conta bancária em nome do apostador. O governo, portanto, trabalhará para impedir que as contas vinculadas a beneficiários do Bolsa Família e do BPC sejam usadas para movimentação nas casas de apostas.

O funcionamento dessa plataforma de consulta está previsto para iniciar em setembro deste ano, com um período de adaptação de um mês, e deve estar totalmente em operação até o fim do ano. O sistema consultará os dados específicos dos beneficiários para validar o impedimento, sem fornecer informação completa às casas de apostas.

Em agosto, cerca de 19,2 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, registrava 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O BPC concede um salário mínimo mensal a quem tem 65 anos ou mais, ou alguma deficiência, desde que tenha renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo, conforme dados do Cadastro Único e INSS. O Bolsa Família atende famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218, sendo o valor mínimo pago R$ 600 por família, com benefícios adicionais para crianças, gestantes e jovens.

Sobre o volume financeiro das apostas online, o secretário contestou dados do Banco Central que estimam gastos entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. Segundo ele, esses números refletem o fluxo total de entradas e saídas de dinheiro nas plataformas, não o valor efetivamente gasto pelos apostadores.

Dudena detalhou que o cálculo do Ministério da Fazenda considera o total apostado menos os prêmios pagos, resultando em um gasto mensal aproximado de R$ 2,9 bilhões. Ele ressaltou que os prêmios pagos são valores de apostas de outros jogadores, por isso o diferencial indica o que efetivamente sai dos bolsos dos apostadores e fica com as casas de apostas.

Especialistas alertam para os riscos psicológicos associados aos jogos de apostas online, especialmente entre populações vulneráveis. A restrição imposta pelo governo pretende reduzir a exposição de beneficiários de programas sociais a esses riscos.

Com a medida, o governo federal reforça o controle sobre os recursos destinados a políticas de assistência social, limitando o acesso desses valores a atividades de risco como o jogo online.

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Fonte: g1.globo.com