O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de análise da reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O deputado afirmou que a reforma será prioridade da Câmara em 2025 para tornar o Estado mais ágil e fiscalmente responsável.

Motta destacou que a proposta busca evitar que os cidadãos continuem pagando os custos gerados pelas falhas do Estado. Ele afirmou que o texto não deve retirar direitos adquiridos por servidores públicos, embora reconheça que não deve haver unanimidade entre os parlamentares pela complexidade do tema.

Em maio, Motta instituiu um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador e tem realizado reuniões com servidores públicos e representantes do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas revelou que a proposta deve conter três eixos principais. Um deles prevê a criação de um mecanismo que obrigue a revisão anual dos gastos públicos, inspirado no modelo de “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esse mecanismo obrigaria o governo a enviar ao Congresso relatórios que avaliem programas, subsídios e diversos gastos do Executivo, considerando o impacto fiscal e projeções para a análise das leis orçamentárias. O parlamentar ressaltou que a ideia é fundamentada em projeto aprovado pelo Senado em 2018 e apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

Além disso, a reforma deve propor uma revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que englobam benefícios e auxílios como o auxílio-moradia. Pedro Paulo afirmou ser um dos pontos mais delicados do debate e ressaltou a existência desses privilégios nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O grupo de trabalho pretende reunir um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público. O objetivo é modernizar a administração, ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios, conforme defendido pelos integrantes do GT.

Durante o debate, Motta ressaltou o papel da Câmara em construir consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas. Ele também reafirmou que a reforma administrativa da Câmara não representará unanimidade diante dos diferentes interesses envolvidos.

A proposta final deve incluir alterações legislativas em diferentes formatos, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei, conforme indicado pelo relator Pedro Paulo.

Em resumo, a reforma administrativa que está em construção na Câmara dos Deputados tem como foco a modernização do Estado brasileiro, a revisão anual de gastos públicos e o combate a benefícios considerados excessivos no serviço público.

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Fonte: g1.globo.com