O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho criado para consolidar as mudanças, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou a intenção de apresentar uma proposta que inclua uma revisão anual obrigatória de gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma será uma prioridade da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de enfrentar o tema para evitar a perpetuação de falhas estatais que oneram os cidadãos. Segundo o presidente da Câmara, a proposta pretende criar um Estado mais ágil, eficiente e financeiro responsável, sem retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Em maio, Motta instituiu um grupo de trabalho formado por 18 deputados para elaborar as propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo foi designado coordenador do grupo e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal. Ele informou que o projeto deve abordar três eixos principais, incluindo a revisão anual das despesas públicas e a redução dos chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios considerados excessivos.

Pedro Paulo sugeriu resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, cujo modelo é baseado na prática de “spending review” adotada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é que o governo envie anualmente ao Congresso um relatório detalhado sobre programas, subsídios e gastos do Executivo, com avaliação dos impactos fiscais para subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O deputado especificou que a revisão deverá abranger verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, que fazem parte dos “penduricalhos”. Ele reconheceu que a proposta pode enfrentar resistências, especialmente nos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário –, pois envolve a análise e possível correção de privilégios existentes.

Motta ressaltou que a reforma não será unanimidade na Câmara devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos. Ele enfatizou que o papel da Casa é buscar consensos possíveis, sempre visando o interesse público e o fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar a proposta oficial com as sugestões distribuídas em diferentes formas legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O conjunto de medidas visa modernizar o funcionalismo público, reduzir custos e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

Em conclusão, a Câmara dos Deputados inicia o processo para debater e votar uma reforma administrativa que inclua mecanismos de controle e revisão de gastos, com foco na transparência fiscal e na responsabilização do setor público perante a sociedade.

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Palavras-chave: reforma administrativa, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, “penduricalhos”, funcionalismo público, Câmara dos Deputados, proposta legislativa, controle fiscal, modernização do Estado.

Fonte: g1.globo.com