O governo dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte a análise rápida de um recurso para manter as tarifas comerciais impostas pela administração Trump, após um tribunal de apelações determinar que o presidente não tem autoridade para aplicar parte dessas tarifas. A solicitação foi feita na quarta-feira, em um momento em que a validade das medidas tarifárias está em disputa jurídica.
O procurador-geral John Sauer enviou um apelo para que o principal tribunal do país acelere a resolução do caso, destacando a importância de confirmar a validade jurídica das tarifas impostas pelo presidente. A petição é uma resposta à decisão de 7 votos a 4 de um tribunal do Circuito Federal no final de agosto.
Esse tribunal entende que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao utilizar poderes econômicos de emergência para impor as tarifas, apesar de permitir que elas continuem valendo até meados de outubro. Com isso, Trump buscou levar a questão à Suprema Corte para garantir a continuidade das medidas.
As tarifas aplicadas têm uma taxa básica de 10% e podem ser maiores para dezenas de produtos importados da União Europeia e do Japão. Além disso, o presidente usou poderes semelhantes para impor tarifas ao México, Canadá e China, justificando que esses países não têm contribuído suficientemente para conter a migração irregular e o tráfico de fentanil para os Estados Unidos.
A decisão do tribunal de apelações criticou o uso desses poderes presidenciais, afirmando que houve extrapolação de autoridade. Em paralelo, o secretário do Tesouro Scott Bessent afirmou, em documento junto à petição, que a decisão do tribunal inferior prejudica a posição do governo nas negociações internacionais.
O procurador-geral também pediu que as audiências orais ocorram no início de novembro, buscando uma resolução célere para o caso, que pode definir os limites do poder executivo na imposição de tarifas comerciais.
A disputa reflete a tensão entre os poderes da presidência e o sistema judicial na condução da política comercial externa dos Estados Unidos, em um cenário que afeta relações com principais parceiros comerciais do país.
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Fonte: g1.globo.com
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