O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa, durante sessão voltada à modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho criado para o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que pretende apresentar um mecanismo de revisão anual de gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma será prioridade da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de enfrentar o tema para evitar que os custos das falhas do Estado continuem sendo repassados à população. Segundo ele, a proposta visa construir um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, respeitando a responsabilidade fiscal.

Em maio, a Câmara formou um grupo com 18 deputados para elaborar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo e do governo para consolidar o parecer. O deputado indicou que apresentará um projeto com três eixos principais, entre eles o combate aos “penduricalhos” — benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia.

Pedro Paulo mencionou que a proposta incluirá a obrigatoriedade de uma revisão anual de gastos públicos, inspirada no modelo “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O parlamentar informou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), que exige do governo o envio ao Congresso de relatórios detalhados sobre programas, subsídios e despesas do Executivo.

De acordo com Pedro Paulo, a revisão anual deverá considerar o impacto fiscal das medidas e cenários econômicos, influenciando as leis orçamentárias da União. Além disso, o deputado assinalou que o combate às verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, será um dos desafios mais complexos da discussão. Ele destacou a presença desses benefícios nos três poderes e a necessidade de correções em todos eles, inclusive no Judiciário.

O presidente da Câmara ressaltou que a reforma administrativa não deve implicar na retirada de direitos já adquiridos pelos servidores públicos. Motta também alertou que o tema é polêmico e não deverá obter unanimidade, uma vez que envolve diferentes interesses. Para ele, cabe à Câmara buscar consensos fundamentados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho concluirá uma proposta que deverá ser dividida em três tipos de matérias legislativas: proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O objetivo da reforma é modernizar as regras do funcionalismo para ampliar a eficiência do Estado, além de promover redução de privilégios e desapego aos benefícios considerados excessivos.

O foco na reforma administrativa ocorre em meio a debates sobre a sustentabilidade fiscal do governo federal e os impactos dos gastos públicos para a população. O encaminhamento da proposta poderá influenciar a pauta legislativa em 2025, conforme indicado por Hugo Motta, que reforçou o compromisso da Câmara em debater o tema.

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Fonte: g1.globo.com