O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro na Câmara, resumindo a necessidade de mudanças na estrutura pública para reduzir gastos e melhorar a eficiência do serviço público.
Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades legislativas para 2025, destacando que o objetivo é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Segundo o parlamentar, a ausência de reforma mantém os custos do Estado elevados e repassados aos cidadãos, tornando indispensável a revisão para o equilíbrio das contas públicas.
Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador do grupo e tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.
Pedro Paulo informou que apresentará uma proposta que contempla três eixos principais, entre eles, um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. A sugestão inclui a obrigatoriedade do poder público em fazer essa revisão, com envio de relatórios ao Congresso contendo avaliações de programas, subsídios e despesas do Executivo. A ideia se baseia em um modelo adotado por países da OCDE, conhecido como “spending review”, e retoma projeto aprovado pelo Senado em 2018, inicialmente apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP).
Além da revisão anual de gastos, o grupo deve apresentar medidas para combater os chamados “penduricalhos”, que incluem verbas indenizatórias como auxílio-moradia e outros benefícios concedidos a servidores. Pedro Paulo reconheceu que esse ponto pode enfrentar resistências, pois envolve privilégios existentes nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Durante a sessão, Hugo Motta enfatizou que a proposta de reforma não terá o intuito de retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos. Ele também admitiu que não haverá unanimidade nas decisões sobre todos os pontos da reforma, devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos. Para Motta, o papel da Câmara será buscar consensos possíveis que estejam alinhados com o interesse público e fortaleçam as instituições democráticas.
O grupo de trabalho deve organizar as propostas em diferentes frentes legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária, garantindo que cada aspecto da reforma tenha o devido tratamento legal e institucional.
A expectativa é de que a reforma administrativa apresente mudanças significativas nas regras do funcionalismo público, voltadas à modernização do Estado, aumento da eficiência e controle dos gastos públicos, sem comprometer direitos adquiridos ou o funcionamento das instituições.
O debate sobre a reforma ocorre em um contexto de busca por melhorias na gestão pública e ajuste das contas governamentais, com foco em tornar o setor público mais sustentável e alinhado às demandas atuais da sociedade brasileira. O grupo de trabalho deve continuar as discussões nas próximas semanas antes da apresentação oficial do relatório final.
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Fonte: g1.globo.com
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