O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou nesta quarta-feira (3), em sessão no Congresso, a defesa da reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e controlar gastos públicos. O relator do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que apresentará um projeto com revisão anual obrigatória dos gastos públicos.
Motta abriu o debate afirmando que a reforma administrativa é necessária para evitar a transferência dos custos do mau funcionamento do Estado aos cidadãos. Segundo o presidente da Câmara, a pauta será prioridade no Legislativo em 2025, com o objetivo de tornar a administração pública mais ágil, eficiente e fiscalmente responsável, sem retirar direitos já adquiridos pelos servidores.
Em maio deste ano, Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para elaborar a proposta da reforma. Pedro Paulo foi escolhido para coordenar o grupo e tem se reunido com representantes do funcionalismo e do governo federal para ouvir demandas e analisar os pontos a serem alterados.
O relator antecipou que a reforma terá três eixos principais e será apresentada por meio de diferentes tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Entre as propostas está a implementação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, inspirado em modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Pedro Paulo mencionou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, idealizado pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), que torna obrigatória a apresentação de relatório anual com avaliações de programas, subsídios e gastos do Executivo ao Congresso. Essas informações seriam utilizadas para análise das leis orçamentárias da União.
Além disso, o relator destacou a intenção de revisar as verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que englobam benefícios oferecidos a servidores, como auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que este será um dos assuntos mais difíceis nas negociações, citando privilégios presentes nos três Poderes da República.
Hugo Motta reforçou que a reforma não terá unanimidade na Câmara, por envolver temas que mexem com interesses diversos, mas ressaltou que cabe ao Legislativo construir consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.
O grupo de trabalho busca consolidar propostas que modernizem o serviço público, aumentem a eficiência do Estado e reduzam despesas consideradas ultrapassadas ou injustificadas. Membros da equipe afirmam que o foco será o equilíbrio entre a capacidade fiscal do governo e a garantia de um serviço público funcional.
A Câmara deve iniciar em 2025 a tramitação formal da reforma, com apresentação do relatório de Pedro Paulo como base para os debates. A expectativa é de que o processo envolva amplo diálogo entre parlamentares, servidores públicos e setores da sociedade.
A reforma administrativa no Brasil tem sido discutida há anos como forma de adequar a estrutura do Estado às necessidades atuais, reduzir gastos e eliminar distorções no regime de contratação e benefícios de servidores. A proposta em elaboração na Câmara pode representar um avanço nas tentativas de modernização do setor público.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
