O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir gastos públicos. O debate ocorreu durante sessão dedicada à discussão do tema na Câmara, com o objetivo de enfrentar as falhas do Estado e melhorar a prestação de serviços à população.

Motta ressaltou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e que o foco é entregar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Ele afirmou ainda que a proposta não deve implicar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas sobre a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para a elaboração do texto.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas antecipou que a reforma terá três eixos principais, incluindo a apresentação de uma proposta de revisão anual de gastos públicos. O deputado pretende sugerir que o Poder Público seja obrigado a enviar ao Congresso um relatório anual avaliando programas, subsídios e outras despesas do Executivo, com análises do impacto fiscal.

A proposta de revisão anual de gastos tem inspiração no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O texto também deve propor mudanças nas verbas indenizatórias concedidas a servidores públicos, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que abrangem benefícios como o auxílio-moradia.

Pedro Paulo reconheceu que a revisão dos “penduricalhos” será um dos pontos mais complexos do debate, pois envolve privilégios presentes nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele indicou que serão necessárias correções em diversas áreas para aumentar a eficiência e controlar os custos do funcionalismo.

O coordenador destacou que as sugestões serão organizadas em três tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. A intenção é apresentar um conjunto de mudanças que modernize as regras do funcionalismo, amplie a eficiência do Estado e reduza privilégios.

Hugo Motta reconheceu que a aprovação da reforma administrativa não será unânime, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos. Ele afirmou que o papel da Câmara é construir consensos possíveis, com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O presidente da Câmara reiterou que a reforma é necessária para evitar que os custos das falhas do Estado sejam repassados à população, e que a proposta deve resultar em um Estado mais eficiente e sustentável para os próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com