O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa, destacando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços públicos. O tema foi tratado em sessão de debates realizada na Câmara, onde o relator do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou a intenção de incluir uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Durante a sessão, Motta ressaltou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025. Segundo ele, a proposta deve buscar um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara também afirmou que a reforma não deve afetar direitos adquiridos dos servidores públicos e reconheceu que a matéria não contará com unanimidade, devido aos diferentes interesses envolvidos.

O deputado Pedro Paulo coordena o grupo de trabalho formado em maio para consolidar as novas propostas de reforma administrativa. Ele tem realizado reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para colher contribuições. Em seu discurso, adiantou que a proposta incluirá três eixos principais, sendo um deles a implementação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos.

Esse mecanismo será baseado em projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que propõe um relatório obrigatório ao Congresso, com avaliações detalhadas de programas, subsídios e outros gastos do Executivo. A proposta busca adotar o modelo conhecido como “spending review”, usado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse relatório permitiria analisar o impacto fiscal das medidas e projeções e orientaria a elaboração das leis orçamentárias da União.

Pedro Paulo também pretende propor a revisão das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílios, como o auxílio-moradia, concedidos a servidores públicos. O deputado avalia que esse será um dos pontos mais difíceis do debate, pois envolve privilégios existentes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo ele, há correções necessárias em todas essas áreas.

O grupo de trabalho da Câmara busca reunir um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, com o objetivo de modernizar o Estado, ampliar sua eficiência, reduzir privilégios e melhorar a gestão dos recursos públicos. Apesar das divergências, Hugo Motta ressaltou que o papel do Congresso será construir consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

Até o momento, Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas o processo segue em andamento. A expectativa é que a proposta combine diferentes modalidades legislativas, incluindo proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei.

O debate sobre a reforma administrativa ocorre em um momento em que o país enfrenta pressões fiscais e busca ajustes para garantir a sustentabilidade das contas públicas. A Câmara dos Deputados mantém o compromisso de aprofundar a discussão ao longo do próximo ano, com vistas a entregar uma proposta aprovada que contemple as necessidades do Estado e dos servidores.

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Fonte: g1.globo.com