O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que os custos do Estado continuem sendo repassados aos cidadãos e indicou que o tema será prioridade na Câmara em 2025.

Durante o debate, o parlamentar destacou que a reforma tem como objetivos tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Em maio, foi criado um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar as propostas sobre o tema, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Pedro Paulo, coordenador do grupo de trabalho, informou que pretende apresentar um parecer que recomenda uma reforma estruturada em três eixos, incluindo um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Ele explicou que essa proposta deve ser baseada em modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e resgatar um projeto do Senado aprovado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP).

O mecanismo sugerido prevê a obrigatoriedade de o governo enviar ao Congresso um relatório anual avaliando programas, subsídios e gastos do Executivo. O relatório também deve considerar o impacto fiscal e projeções para informar as discussões sobre as leis orçamentárias da União.

Pedro Paulo também antecipou que a reforma terá foco na revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios como o auxílio-moradia. Ele reconheceu que essa será uma das partes mais complexas da reforma, pois envolve privilégios em todos os Poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

O presidente da Câmara ressaltou que a reforma não deve afetar direitos adquiridos por servidores públicos e ressaltou que a matéria não deve gerar unanimidade. Motta destacou a necessidade de construir consensos em torno do texto para fortalecer as instituições democráticas, respeitando os diferentes interesses envolvidos.

As propostas de reforma serão estruturadas em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei, conforme adiantado pelo relator. O objetivo do grupo é modernizar as regras do funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e diminuir privilégios que oneram os gastos públicos.

A agenda para a reforma administrativa está confirmada como prioridade da Câmara para o próximo ano, com expectativa de que o relatório do grupo de trabalho seja apresentado em breve. Os debates devem se intensificar à medida que as propostas forem detalhadas para apreciação dos parlamentares.

Palavras-chave:
reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, verba indenizatória, penduricalhos, funcionalismo público, responsabilidade fiscal, projeto de emenda constitucional

Fonte: g1.globo.com