O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3), durante sessão de debates na Câmara, a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro. O deputado destacou que o tema será uma das prioridades da Casa em 2025 e que a reforma busca entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e fiscalmente responsável.

No início da sessão, Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar a transferência de custos ao cidadão decorrentes das falhas do Estado. Ele ressaltou que a proposta não deve retirar direitos adquiridos por servidores públicos e reconheceu que não haverá unanimidade em torno dos pontos apresentados, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos.

Em maio, Hugo Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar e apresentar propostas voltadas à reforma do funcionalismo público. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador desse grupo e vem realizando reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal para embasar as sugestões.

Pedro Paulo ainda não entregou o parecer final do grupo, mas, durante o debate, adiantou que a proposta terá três eixos principais. Um dos pontos centrais é a criação de um mecanismo que obriga o Poder Público a realizar uma revisão anual dos gastos. Esse modelo seria inspirado no “spending review”, prática adotada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O coordenador do grupo pretende apresentar uma proposta que torna obrigatória a entrega ao Congresso de relatórios com avaliações detalhadas sobre programas, subsídios e outras despesas do Executivo. Esses relatórios deverão considerar o impacto fiscal e projeções para subsidiar a análise das leis orçamentárias.

Pedro Paulo também enfatizou a intenção de revisar as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esse grupo de benefícios inclui auxílios como o auxílio-moradia e outros pagamentos concedidos a servidores públicos. O deputado avaliou que essa será uma das etapas mais difíceis do processo, pois envolve privilégios em diferentes poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta afirmou que a reforma será conduzida com o objetivo de modernizar o Estado, reduzir privilégios e ampliar a eficiência da administração pública, sem prejuízo das responsabilidades fiscais. Ele reforçou que a Câmara terá o papel de buscar consensos em torno das propostas, mesmo sabendo que unanimidade é improvável.

As sugestões feitas pelo grupo de trabalho devem ser divididas em diferentes projetos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Dessa forma, o grupo espera reunir um conjunto de mudanças nas regras que regem o funcionalismo público no país.

O avanço da reforma administrativa na Câmara deverá impactar a estrutura do serviço público, alinhando-a a modelos de gestão mais rigorosos e fiscalmente responsáveis. Os próximos meses devem trazer novas reuniões e debates internos antes da apresentação formal da proposta em plenário.

**Palavras-chave:** reforma administrativa, Hugo Motta, Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, funcionalismo público, penduricalhos, grupo de trabalho, Proposta de Emenda à Constituição, legislação pública.

Fonte: g1.globo.com