O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa no Brasil, durante sessão de debates realizada na Casa. O deputado afirmou que a reforma será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de modernizar o Estado para reduzir custos e aumentar a eficiência.

Ao abrir a sessão, Motta ressaltou que o tema precisa ser enfrentado “pelo bem da nação” para evitar que a população continue arcando com os custos das falhas do Estado. Segundo ele, a reforma tem o objetivo de criar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos”, sem comprometer a responsabilidade fiscal. O deputado também afirmou que a proposta não deverá retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu que não haverá unanimidade no tema, que envolve diversos interesses.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho para consolidar propostas de reforma administrativa, formado por 18 deputados e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ). O parlamentar tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para definir o conteúdo da reforma. Pedro Paulo indicou que pretende apresentar a proposta dividida em três frentes legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Nesta quarta-feira, o coordenador adiantou que vai sugerir a inclusão de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos como parte da reforma. Essa proposta exigiria que o governo envie ao Congresso relatórios periódicos avaliando programas e subsídios federais, analisando os impactos fiscais e fazendo projeções para a execução orçamentária. O modelo seria inspirado no “spending review”, prática comum em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e deve resgatar um projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018.

Pedro Paulo também afirmou que a reforma deve abranger a revisão das verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. O deputado reconheceu que essa será uma das partes mais difíceis do debate, pois envolve privilégios existentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele ressaltou que existem correções necessárias especialmente no Judiciário.

O objetivo do grupo de trabalho é apresentar um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público que modernizem o Estado, ampliem sua eficiência e reduzam privilégios. Membros do grupo entendem que a reforma deverá contribuir para a sustentabilidade fiscal do país e para o fortalecimento das instituições democráticas.

Hugo Motta destacou que a Câmara deve construir consensos possíveis, mesmo sabendo que a proposta enfrentará divergências. Ele afirmou que o papel do Legislativo é equilibrar interesses diversos com foco no interesse público. A expectativa é que a reforma administrativa retome o debate político de forma estruturada e integrada ao planejamento orçamentário federal.

A proposta final do grupo de trabalho deve ser apresentada nos próximos meses, mas sem prazo definido para votação. O tema está na agenda da Câmara para 2025, com prioridade na análise e discussão dos parlamentares. A tramitação deverá considerar o impacto fiscal e as consequências para o funcionalismo público.

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Fonte: g1.globo.com