O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir custos. O relator do grupo de trabalho responsável pelo tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta que prevê a revisão anual dos gastos públicos.

Durante sessão dedicada ao debate da reforma administrativa, Motta afirmou que o assunto precisa ser enfrentado para evitar que os cidadãos continuem arcando com as falhas do Estado. Ele indicou que a proposta será uma das prioridades da Câmara em 2025, com foco em um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal”.

Em maio, Hugo Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar e apresentar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador e tem realizado reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal.

O deputado Pedro Paulo adiantou que seu parecer deve sugerir a reforma estruturada em três eixos e que incluirá um mecanismo obrigatório de revisão anual dos gastos públicos. Segundo ele, a proposta vai retomar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, idealizado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que tem como base o modelo conhecido como “spending review”, adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Pela proposta, o Poder Público seria obrigado a enviar ao Congresso um relatório anual para avaliar programas, subsídios e outras despesas do Executivo. O documento também incluiria análises do impacto fiscal de medidas e projeções, que devem ser consideradas na formulação das leis orçamentárias da União.

Além disso, Pedro Paulo anunciou que a reforma vai propor uma revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, que englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Ele destacou que a retirada ou ajuste desses privilégios pode ser um dos pontos mais controversos do debate.

O presidente da Câmara destacou que a reforma administrativa não deve significar a retirada de direitos adquiridos por servidores públicos. Ele reconheceu que não haverá unanimidade no debate por se tratar de um tema complexo que envolve vários interesses, mas ressaltou a importância da Casa em buscar consensos possíveis para fortalecer as instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta que reúna mudanças nas regras do funcionalismo público, visando a modernização, a ampliação da eficiência do Estado e a redução de privilégios. O deputado Pedro Paulo reforçou que as sugestões serão distribuídas em diferentes tipos de matérias legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

A reforma administrativa, segundo os parlamentares envolvidos, busca um ajuste estrutural no funcionamento do Estado, promovendo maior eficiência e transparência nos gastos públicos, sem comprometer direitos já adquiridos pelos servidores.

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Fonte: g1.globo.com