O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir custos. O relator do grupo de trabalho responsável pela matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma proposta que inclui revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Durante sessão de debates realizada na Câmara, Motta afirmou que a reforma será prioridade da Casa em 2025 e ressaltou a importância de enfrentar o tema “pelo bem da nação”. Segundo ele, o objetivo é criar um Estado mais ágil e menos oneroso, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, e sem retirar direitos adquiridos por servidores públicos.

Em maio deste ano, Hugo Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador do grupo e tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para elaboração do relatório.

O relator adiantou que a proposta deverá contemplar três eixos principais, entre eles um mecanismo de revisão anual de gastos, inspirado no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse mecanismo exigiria que o Poder Público encaminhasse ao Congresso relatórios que avaliem programas, subsídios e diversas despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal nas leis orçamentárias.

Pedro Paulo ressaltou que deve retomar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, quando José Serra (PSDB-SP) era senador, com o objetivo de institucionalizar a revisão anual de gastos para todos os entes federativos. Segundo ele, essa medida traria maior controle e transparência sobre o uso de recursos públicos.

Outra questão importante na reforma será a revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios, que incluem auxílios como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores dos três poderes e são alvo de críticas por parte do grupo de trabalho. O deputado Pedro Paulo reconheceu que mexer nesses benefícios pode ser um dos pontos mais difíceis do debate.

Hugo Motta reforçou que a proposta não tem a intenção de retirar direitos já assegurados aos servidores, mas admitiu que dificilmente haverá unanimidade em torno de todos os pontos da reforma. Ele destacou a complexidade da matéria, que envolve interesses diversos, e afirmou que o papel da Câmara é buscar consensos possíveis, sempre com foco no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar um projeto que combine propostas de Emenda à Constituição, projetos de lei complementar e ordinária, reunindo medidas para modernizar o funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios. A previsão é que o relatório final seja entregue ainda em 2024 para iniciar as discussões formais no plenário da Câmara.

As discussões sobre a reforma administrativa ocorrem em um momento de preocupação com o equilíbrio fiscal do país e a necessidade de aprimorar a gestão pública. A expectativa é que a matéria traga alterações significativas no regime jurídico dos servidores públicos, visando torná-lo mais condizente com as demandas atuais da administração pública brasileira.

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Fonte: g1.globo.com