O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante uma sessão de debates na Casa, afirmando que a medida é necessária para modernizar o Estado brasileiro e aliviar os custos repassados à população. Ele destacou que a reforma será prioridade da Câmara em 2025 para tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à responsabilidade fiscal.

Na abertura da sessão, Motta afirmou que a reforma administrativa é essencial “pelo bem da nação” e que sem essa mudança, a população continuará arcando com as falhas do Estado. O deputado ressaltou que a proposta não deve significar perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu a complexidade do tema, que não deve gerar unanimidade na Casa. Segundo ele, o papel do Legislativo será buscar consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

Em maio deste ano, Hugo Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar propostas relacionadas à reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador desse grupo, responsável por dialogar com representantes do funcionalismo público e setores do governo federal para elaborar o parecer final.

Pedro Paulo indicou que a proposta deve incluir três eixos principais, entre eles um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, que obriga o Poder Público a avaliar e reportar despesas para garantir maior controle fiscal. O deputado informou que pretende apresentar um modelo inspirado na “spending review”, adotada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e baseado num projeto aprovado pelo Senado em 2018, originalmente proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP).

Pelo modelo sugerido, o governo deverá enviar ao Congresso um relatório anual contendo avaliações detalhadas sobre programas, subsídios e outras despesas do Executivo. Essas avaliações irão embasar a análise das leis orçamentárias, permitindo uma visão mais clara sobre o impacto fiscal das políticas públicas.

Além disso, Pedro Paulo explicou que a reforma deve propor a revisão dos chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos aos servidores públicos que incluem, por exemplo, o auxílio-moradia. O deputado afirmou que essa revisão será um dos pontos mais desafiadores no debate, pois envolve privilégios presentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O coordenador do grupo de trabalho destacou que as propostas finais deverão ser divididas em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei comuns, para garantir um tratamento adequado às propostas dentro dos trâmites legislativos.

No encerramento da sessão, Hugo Motta reafirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e que, apesar das resistências, o trabalho do Legislativo será encontrar as possibilidades de consenso. Ele enfatizou a importância da modernização do Estado para ampliar a eficiência e reduzir os custos ao cidadão, mantendo a responsabilidade fiscal.

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Fonte: g1.globo.com