O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da reforma administrativa durante sessão de debates realizada no Congresso Nacional. A proposta visa modernizar o Estado brasileiro, reduzindo custos e aumentando a eficiência do serviço público.
Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos”, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que o tema deve ser enfrentado para evitar que a população arque com os custos gerados pelas falhas do Estado.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar e apresentar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) atua como coordenador do grupo, tendo realizado encontros com representantes do funcionalismo público e do governo federal.
Pedro Paulo ainda não entregou o parecer final, mas adiantou que a proposta será estruturada em três eixos principais. Entre as sugestões está a criação de um mecanismo obrigatório de revisão anual de gastos públicos. O deputado sinalizou que pretende retomar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, que exige do Executivo a apresentação de um relatório anual detalhando avaliações de programas e subsídios.
A revisão prevista pelo projeto terá como base o modelo conhecido como “spending review”, aplicado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta determina que o impacto fiscal das medidas e cenários serão considerados nas leis orçamentárias da União.
Além disso, o relator destacou que o grupo de trabalho pretende propor uma revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia, entre outros.
Pedro Paulo reconheceu que a revisão dos “penduricalhos” será um ponto delicado do debate, uma vez que envolve privilégios presentes nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo ele, existem correções a serem feitas em todos os setores.
Durante a sessão, Hugo Motta frisa que a reforma não implicará na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele também reforçou que o tema não deve gerar unanimidade, considerando sua complexidade e os diferentes interesses envolvidos.
“É necessário reconhecer que não haverá unanimidade em torno de todos os pontos da proposta. Trata-se de uma matéria complexa, que afeta diferentes interesses”, afirmou o presidente da Câmara. Motta acrescentou que é papel do Parlamento construir consensos possíveis com base no interesse público.
O grupo de trabalho deve concluir a proposta de reforma administrativa ainda em 2024, com encaminhamento para análise do plenário da Câmara. A expectativa é que a discussão avance ao longo do próximo ano, com prioridade dada à modernização do funcionalismo público e ao controle dos gastos.
Entre os objetivos do projeto estão a melhoria da eficiência do Estado, a redução de privilégios e o fortalecimento das instituições democráticas. A reforma administrativa faz parte das estratégias para ajustar as contas públicas e aumentar a transparência do setor público.
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Fonte: g1.globo.com
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