O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a tramitação da reforma administrativa, destacando que o tema será prioridade do Legislativo em 2025 para buscar um Estado mais ágil e eficiente. Durante sessão de debates sobre a modernização do serviço público na Câmara, Motta enfatizou a importância da reforma para evitar o repasse de custos ao cidadão.

Motta afirmou que a proposta visa construir um Estado menos oneroso e mais conectado à realidade dos brasileiros, sem perder o foco na responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a reforma não deve representar perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos e admitiu que a matéria não terá unanimidade na Casa, dado seu impacto em diferentes interesses.

O presidente da Câmara lembrou a criação, em maio, de um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador desse grupo, atuando também como relator.

Pedro Paulo tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal para subsidiar seu relatório, que ainda não foi apresentado. Ele adiantou que o texto final deve conter três eixos e incluirá um mecanismo para revisão anual dos gastos públicos, bem como medidas para combater os chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia.

O deputado indicou a intenção de retomar projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que prevê a obrigação do Poder Público de enviar relatórios anuais ao Congresso com avaliações detalhadas de programas e subsídios, alinhados a projeções e impactos fiscais. Este modelo se inspira no sistema de “spending review” usado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Pedro Paulo destacou ainda que a proposta deverá apresentar sugestões distribuídas em diversas categorias legislativas, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. Ele classificou a revisão das verbas indenizatórias como uma das partes mais complexas do debate, citando que há necessidades de ajustes não apenas no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário.

A reforma administrativa tem como objetivo modernizar o funcionamento do Estado, aumentar a eficiência do serviço público e reduzir privilégios, segundo membros do grupo de trabalho. Ainda que o processo enfrente resistências e divergências, Motta afirmou que o papel da Câmara é buscar consensos que fortaleçam as instituições democráticas e atendam ao interesse público.

O debate deve seguir no Legislativo ao longo deste ano, com expectativa de que a proposta avance em 2025. A tramitação poderá impactar diretamente a forma de gestão de recursos públicos e a estrutura dos serviços públicos federais.

—

Palavras-chave para SEO: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, cortes de penduricalhos, grupo de trabalho, modernização do Estado, funcionalismo público, projeto de lei, PEC, responsabilidade fiscal

Fonte: g1.globo.com