O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa. A discussão ocorreu durante uma sessão dedicada a debater a modernização do Estado brasileiro, com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e fiscalmente responsável.

Motta afirmou que a reforma administrativa precisa ser enfrentada para evitar que os cidadãos continuem pagando pelos custos gerados pelas falhas do Estado. Ele informou que o tema será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou que a proposta deve buscar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem conduzido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

Até o momento, Pedro Paulo ainda não apresentou parecer final, mas antecipou que a proposta terá três eixos principais, entre eles a criação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Segundo ele, essa medida será uma obrigação para o Executivo e demais entes públicos, inspirada no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O deputado explicou que a revisão anual envolverá a apresentação de relatórios ao Congresso contendo avaliações detalhadas de programas, subsídios e diversos gastos, considerando o impacto fiscal e projeções futuras para orientar a análise das leis orçamentárias da União.

Outra frente da reforma será a revisão das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílios, como o auxílio-moradia, concedidos a servidores públicos. Pedro Paulo afirmou que a revisão desses privilégios será um dos pontos mais difíceis do debate, pois envolve correções necessárias nos três poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta ressaltou que a proposta de reforma administrativa não deve retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu que a matéria é complexa e que não haverá unanimidade no Parlamento sobre todos os pontos da reforma. Segundo o presidente da Câmara, o papel do Legislativo é construir consensos possíveis, baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar uma proposta com um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, voltadas para a modernização do Estado, ampliação da eficiência da máquina pública e redução de privilégios.

Em busca de equilíbrio, a reforma deverá dividir suas medidas em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária, para contemplar as diversas alterações necessárias.

Com a definição das prioridades e dos mecanismos para controle dos gastos, a equipe espera ampliar a transparência e o acompanhamento das despesas públicas ao longo do tempo, promovendo ajustes contínuos e mais rigorosos nas contas do governo.

A expectativa é que as discussões avancem no ano de 2025, de forma a integrar a pauta da Câmara dos Deputados e contribuir para a reforma administrativa que busca adaptar o Estado brasileiro às necessidades atuais da população e da economia.

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Fonte: g1.globo.com