O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro na Câmara. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho responsável pelo projeto, afirmou que pretende apresentar uma proposta que inclui uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Ao abrir a discussão, Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar que os custos das falhas do Estado continuem sendo repassados aos cidadãos. Segundo ele, a proposta busca entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos brasileiros, mantendo a responsabilidade fiscal. Motta esclareceu que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos dos servidores públicos e admitiu que a matéria, por ser complexa, não alcançará unanimidade dentro da Câmara.

Em maio, o presidente da Casa criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar e apresentar as medidas de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido coordenador do grupo e tem realizado reuniões com diversos setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para a elaboração do parecer. Ainda sem apresentar o relatório final, o deputado adiantou que a proposta será dividida em três eixos e materializada por meio de diferentes instrumentos legislativos, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Um dos pontos centrais da proposta que Pedro Paulo pretende apresentar envolve a implementação de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, conhecido internacionalmente como “spending review”. O parlamentar sinalizou que irá retomar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o governo a enviar um relatório anual ao Congresso com avaliações detalhadas dos programas, subsídios e despesas do Executivo. Esse relatório teria o objetivo de analisar o impacto fiscal e as projeções para embasar as leis orçamentárias da União.

Além da revisão anual de gastos, o relatório deve abordar a reavaliação das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Esse termo abrange diversos benefícios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que esse será um dos aspectos mais polêmicos na discussão, uma vez que envolve privilégios no Legislativo, Executivo e correções necessárias também no Judiciário.

O grupo de trabalho pretende consolidar mudanças que modernizem as regras do funcionalismo público, ampliem a eficiência do Estado e reduzam privilégios que resultam em custos elevados para o setor público. O debate sobre a reforma administrativa seguirá na Câmara com a expectativa de apresentar uma proposta consolidada em 2025.

Apesar das divergências esperadas, o presidente da Câmara ressaltou que cabe ao Legislativo buscar consensos em torno da reforma, com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

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Fonte: g1.globo.com