O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da reforma administrativa, destacando que o tema será prioridade da Casa em 2025 para modernizar o Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que deve apresentar uma sugestão para a implementação de uma revisão anual de gastos públicos.

Durante sessão de debates sobre a reforma administrativa, realizada na Câmara, Hugo Motta afirmou que o país não pode continuar repassando à população o custo gerado pelas falhas do setor público. Segundo ele, a reforma tem como objetivo tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar as propostas de modernização da administração pública. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador do grupo e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para construir o texto da reforma.

O relator ainda não apresentou o parecer final, mas já adiantou que a proposta será dividida em três eixos e incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Segundo Pedro Paulo, essa medida visa garantir que o governo realize avaliações periódicas sobre despesas, programas e subsídios, contribuindo para o controle fiscal.

A revisão anual de gastos está inspirada em um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O modelo é baseado no “spending review”, método utilizado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que obriga o Executivo a enviar relatórios ao Congresso com análises detalhadas das despesas, impactos fiscais e projeções orçamentárias.

Pedro Paulo ressaltou que a proposta do grupo também incluirá a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Essas verbas englobam benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia.

O deputado admitiu que a revisão dos “penduricalhos” será um dos pontos mais polêmicos do debate e reconheceu a existência de privilégios nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele destacou a necessidade de corrigir essas distorções para ampliar a eficiência e a transparência da administração pública.

Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa não deve implicar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores. Ele também ressaltou que é esperado que a proposta não alcance unanimidade devido à complexidade do tema e a diferentes interesses envolvidos.

O presidente da Câmara destacou que o papel do Parlamento é construir consensos possíveis, sempre considerando o interesse público e o fortalecimento das instituições democráticas. A proposta final da reforma deverá reunir mudanças nas regras do funcionalismo para reduzir privilégios, aumentar a eficiência do Estado e modernizar a estrutura administrativa.

As sugestões do grupo de trabalho serão encaminhadas em diferentes formas legislativas, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. A tramitação deve ocorrer ao longo de 2025, com a expectativa de priorização da pauta pela Câmara.

O grupo de trabalho mantém o compromisso de ampliar o debate sobre a reforma administrativa, reunindo informações e ouvindo as diversas áreas do funcionalismo e do governo para elaborar uma proposta que atenda aos objetivos de modernização e responsabilidade fiscal.

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Fonte: g1.globo.com