O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O deputado afirmou que o tema precisa ser enfrentado “pelo bem da nação” para evitar que os custos das falhas do Estado sejam repassados aos cidadãos.

Motta ressaltou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025, com o objetivo de trazer um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Em maio, ele criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Pedro Paulo, coordenador do grupo, anunciou que pretende apresentar uma proposta dividida em três eixos principais e incluir um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O parlamentar vem se reunindo com setores do funcionalismo e representantes do governo federal para construir o texto. Segundo ele, a reforma deve abranger Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementares e projetos de lei ordinária.

O grupo de trabalho tem como meta modernizar a estrutura do funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios, incluindo os chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo destacou que a revisão desses benefícios será um dos pontos mais desafiadores do debate, mencionando a necessidade de correções nos três poderes.

Hugo Motta garantiu que a proposta não implicará na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. O presidente da Câmara reconheceu que não haverá unanimidade sobre todos os pontos da reforma, mas ressaltou a importância de construir consensos possíveis em torno do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas.

Quanto à revisão anual de gastos, Pedro Paulo propôs a adoção de um modelo semelhante ao “spending review” praticado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta retoma um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o governo a enviar ao Congresso relatórios detalhados sobre programas, subsídios e despesas do Executivo.

Esses relatórios contemplariam análise do impacto fiscal e projeções para serem considerados na elaboração das leis orçamentárias da União, ampliando a transparência e o controle sobre os recursos públicos. Segundo o deputado, a exigência seria válida para todos os entes federativos.

A reforma administrativa que será apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara busca articular um conjunto de mudanças legislativas para modernizar o serviço público brasileiro, aumentar a eficiência e melhorar a gestão dos recursos públicos. O processo de discussão e aprovação seguirá em 2025, com o Legislativo como protagonista na definição do perfil do funcionalismo e do papel do Estado.

Até o momento, o parecer final do grupo ainda não foi apresentado oficialmente, mas as linhas gerais da proposta já indicam a intenção de abarcar mudanças significativas em benefícios e procedimentos administrativos. A expectativa é que o debate envolva diferentes setores e setores do funcionalismo nos próximos meses.

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Fonte: g1.globo.com