O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa, que deverá ser prioridade da Casa em 2025, com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e tornar a máquina pública mais eficiente e fiscalmente responsável. O relator do grupo de trabalho criado para consolidar essas propostas, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que apresentará um parecer com mecanismos de revisão anual de gastos públicos e combate aos “penduricalhos” no funcionalismo.

Durante sessão de debates na Câmara, Motta destacou a necessidade de enfrentar a reforma administrativa “pelo bem da nação” para evitar que as falhas do Estado sejam repassadas aos cidadãos. Segundo ele, a reforma buscará um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade da população, sem retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos. O presidente da Câmara admitiu que a proposta não será unânime, dadas as diferentes demandas e interesses envolvidos.

O grupo de trabalho, formado por 18 deputados e coordenado por Pedro Paulo, tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal. O relator informou que sua proposta deverá contemplar mudanças distribuídas em diferentes instrumentos legislativos, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.

Pedro Paulo antecipou que a reforma incluirá um sistema de revisão anual de gastos públicos, baseado no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa revisão obrigaria o Executivo a enviar ao Congresso relatórios que avaliem programas, subsídios e despesas públicas, considerando seus impactos fiscais nas leis orçamentárias.

O parlamentar sinalizou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que estabelecia a obrigatoriedade da revisão anual de gastos para todos os entes federativos. A intenção é garantir maior transparência e controle na gestão dos recursos públicos.

Além da revisão de gastos, Pedro Paulo anunciou que a reforma deverá propor alterações nas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios, que incluem auxílios como o auxílio-moradia, são alvo de críticas por serem considerados privilégios dentro do funcionalismo público.

O coordenador do grupo reconheceu que a revisão dos “penduricalhos” será um dos pontos mais complexos das negociações, pois envolve ajustes em todos os Poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele ressaltou a necessidade de correções, especialmente no Judiciário, para equilibrar os benefícios concedidos.

Motta reforçou que o foco da reforma não é retirar direitos já adquiridos pelos servidores, mas ampliar eficiência e reduzir custos excessivos. Ele afirmou que é papel da Câmara buscar consensos possíveis, mesmo diante da complexidade do tema e dos diferentes interesses envolvidos.

A proposta final da reforma administrativa deverá reunir um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, com o objetivo de modernizar a estrutura estatal, ampliar a eficiência governamental e reduzir privilégios. O debate seguirá ao longo dos próximos meses para definição dos pontos que serão levados à votação.

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Fonte: g1.globo.com