O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa durante uma sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro. O objetivo é apresentar a reforma como prioridade em 2025, visando um Estado “mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos”, com responsabilidade fiscal.

Motta ressaltou que a reforma é necessária para evitar que os cidadãos continuem arcando com os custos das falhas na gestão pública. Segundo ele, a proposta não deve “significar retirada de direitos adquiridos” por servidores e deve buscar consensos “com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas”.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar novas propostas sobre a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem conduzido reuniões com servidores públicos e representantes do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou um parecer, mas indicou que a reforma terá três eixos principais. Um deles é a apresentação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, inspirado no “spending review”, modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta deve exigir que o governo envie relatórios anuais ao Congresso com avaliações detalhadas de programas, subsídios e despesas do Executivo, considerando seus impactos fiscais nas leis orçamentárias.

Além disso, o deputado adiantou que deverá incluir na reforma uma revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios incluem auxílios como o auxílio-moradia e são concedidos a servidores públicos em diferentes poderes. Pedro Paulo destacou que esse ponto pode ser um dos mais complexos para o debate, por envolver privilégios nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Motta afirmou que a reforma administrativa não será unanimidade na Câmara por tratar de uma questão complexa e que envolve diferentes interesses. Para ele, o papel do Congresso será construir os maiores consensos possíveis dentro do debate.

O grupo de trabalho da Câmara pretende reunir propostas diversas, que deverão incluir alterações na Constituição por meio de PEC, além de projetos de lei complementar e ordinária para modernizar regras do funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado, e reduzir privilégios existentes.

A expectativa é que a reforma administrativa seja uma das prioridades do Legislativo para o ano de 2025, com foco em melhorar a gestão pública, reduzir gastos e ajustar o Estado às demandas atuais da população, mantendo a responsabilidade fiscal.

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Fonte: g1.globo.com