O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da reforma administrativa como prioridade para 2025, durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que apresentará proposta de revisão anual de gastos públicos para aumentar a eficiência fiscal.

Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar que os custos gerados pelas falhas do Estado continuem sendo repassados à população. Segundo ele, o objetivo é construir um Estado mais ágil, menos oneroso e focado nas demandas dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara destacou ainda que o tema não deverá resultar em retirada de direitos adquiridos por servidores públicos.

Desde maio, um grupo de trabalho com 18 deputados, criado por Hugo Motta, tem analisado propostas para a reforma. Pedro Paulo foi escolhido coordenador e vem conduzindo reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal. O deputado adiantou que a proposta será dividida em três eixos e deverá abranger matérias legislativas diversas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

O relator indicou que uma das principais medidas será a implementação de uma revisão anual de gastos públicos, baseada no modelo chamado “spending review”, adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Essa obrigação imporia ao Executivo o envio de relatórios ao Congresso para avaliação dos programas, subsídios e demais despesas, com foco no impacto fiscal e cenários orçamentários.

Pedro Paulo disse que a proposta resgata projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP). O processo visa fornecer maior transparência e controle sobre os gastos públicos e contribuir para a sustentabilidade fiscal do país.

Outro ponto destacado pelo coordenador do grupo é a revisão dos chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. Ele reconheceu que a correção dessas verbas indenizatórias será uma das etapas mais complexas da discussão, uma vez que envolve cargos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O presidente da Câmara também ressaltou que a reforma não será consenso entre os parlamentares, devido aos diferentes interesses envolvidos, mas reforçou o papel da Casa em buscar consensos a partir do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas.

A proposta final deverá reunir mudanças nas regras do funcionalismo público com a intenção de modernizar a estrutura estatal, aumentar sua eficiência e reduzir privilégios considerados excessivos. O grupo de trabalho pretende entregar o relatório detalhado para análise da Câmara em 2025, com foco na construção de um diálogo amplo entre os setores envolvidos.

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Fonte: g1.globo.com