O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo, anunciou que pretende apresentar uma proposta de revisão anual de gastos públicos.

Durante sessão na Câmara dedicada a debater a reforma administrativa, Motta afirmou que o tema é necessário para evitar que a população continue arcar com os custos das falhas do Estado. O presidente da Câmara destacou que a reforma será uma das prioridades do Legislativo em 2025, com foco na construção de um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo à realidade dos cidadãos, respeitando a responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e apresentar propostas sobre a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo foi escolhido como coordenador do grupo e vem realizando reuniões com setores do funcionalismo e representantes do governo federal.

Pedro Paulo informou que pretende estruturar a reforma em três eixos e que as propostas decorrentes serão apresentadas na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei. Ele adiantou ainda que sugerirá um mecanismo para a revisão anual dos gastos públicos e o combate aos chamados “penduricalhos”.

O grupo de trabalho busca modernizar as regras do funcionalismo público para aumentar a eficiência do Estado, além de eliminar privilégios e benefícios considerados excessivos. Durante a sessão, Hugo Motta ressaltou que a reforma não pode significar a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Motta reconheceu que a proposta enfrentará divergências, já que trata de uma matéria complexa e que envolve diferentes interesses. Segundo ele, o papel da Câmara é construir consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O relator Pedro Paulo destacou que a proposta deverá incluir uma obrigatoriedade para o Poder Público realizar uma revisão anual dos gastos. O deputado afirmou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra, e baseado no modelo conhecido como “spending review”, usado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Esse mecanismo prevê que o governo envie ao Congresso um relatório anual com avaliações detalhadas sobre programas, subsídios e outras despesas do Executivo. O relatório deve considerar o impacto fiscal, cenários e projeções para a análise das leis orçamentárias da União.

Além disso, Pedro Paulo disse que a reforma deve propor uma revisão dos “penduricalhos”, termo popular que designa verbas indenizatórias concedidas a servidores, como o auxílio-moradia. Ele afirmou que esse ponto será um dos mais difíceis no debate, pois envolve benefícios existentes em todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O deputado explicou que o grupo busca promover correções necessárias sem comprometer direitos. A proposta final do grupo de trabalho será encaminhada para análise do plenário da Câmara, onde deverá seguir em tramitação nas comissões correspondentes antes de ser votada.

Com a mobilização iniciada, a reforma administrativa da Câmara tem o objetivo de propor mudanças que contribuam para o equilíbrio das contas públicas e a melhoria da gestão do setor público, permitindo maior transparência e controle dos gastos públicos.

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Fonte: g1.globo.com